O governo e as concessionárias de telecomunicações terão nesta quinta, 20, mais uma reunião para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de levar conexão à internet gratuitamente a 55 mil escolas públicas brasileiras. Segundo Cesar Alvarez, sub-chefe de gabinete da presidência da República e assessor especial do presidente Lula para o projeto de inclusão digital, a discussão se dá apenas em relação ao prazo desse compromisso: as empresas aceitam três anos, o governo quer 18 (pela vigência da concessão). Não há mais discussão sobre a troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações por backhaul em todos os municípios. Essa política será implementada de qualquer maneira, conforme os termos da consulta do Planos de Meta de Universalização (PGMU) proposta pela Anatel. Também não há mais discussão sobre compartilhamento de infra-estrutura, porque o governo desistiu dessa idéia. Roberto Pinto Martins, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, acredita que as empresas vão acabar aceitando a proposta porque é uma obrigação que não onera demasiadamente suas operações mas que tráz imensos ganhos sociais. ?Hoje, o que estamos pedindo é 1% do que elas já oferecem no mercado de banda larga. Daqui a alguns anos, essas 55 mil escolas não serão nem 0,5% da base instalada de acessos ADSL?. Tanto Alvarez quanto Martins reconhecem, contudo, que essa é uma discussão sobre um benefício adicional a ser criado para a sociedade, que está sendo travada no campo do interesse público. Contratualmente apenas a cobertura das cidades com backhaul pode ser compulsória. ?Estamos discutindo o que virá a mais para a sociedade?, disse Martins. Eles estiveram nesta quarta, 19, na Câmara dos Deputados, em audiência sobre a possibilidade de trocas dos PSTs por acesso banda larga.
Novas metas
Segundo a superintendente de universalização da Anatel, Enilce Versiani, o final de 2008 será o momento de se discutir outras obrigações adicionais: ?O PGMU 3, (referência à terceira versão do Plano Geral de Metas de Universalização) entra naturalmente em consulta no final de 2008, em função dos prazos de revisão contratual. Esse será um bom momento para que se discutam novas metas e obrigações?, lembrou.
Insuficiente
Para Gustavo Gindre, representante do terceiro setor no Comitê Gestor de Internet (que tem como função discutir políticas de universalização da internet no País), já em 1997 era possível antever que a universalização do telefone fixo apenas seria insuficiente. ?A LGT é tímida e obriga apenas a universalização de um serviço em vias de desaparecimento?. Para Gindre, em países como o Brasil, não basta ter infra-estrutura nas cidades e esperar que a universalização se dê por demanda do mercado. ?Só trocar os PSTs pelo backhaul não é suficiente?. Para ele, falta uma política centralizada do governo em relação à universalização da banda larga.
?O debate sobre a troca dos PSTs por backhaul transcorreu longamente dentro do governo. Mas ele jamais veio a público de forma oficial, não passou pela Câmara, não passou pelo Comitê Gestor de Internet. Lá é o espaço de construção de consensos. A consulta pública durou sete dias úteis?.
Política
José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix, lembra que a universalização da telefonia foi uma decisão do governo em 1997, e que gerou investimentos de R$ 60 bilhões. E que na época não contemplou nem a mobilidade, nem a internet em banda larga porque isso não era a prioridade do País. O deputado Walter Pinheiro (PT/BA) concorda: ?Chegamos à conclusão que o próprio PST está ultrapassado. Não podemos mais discutir universalização no estilo ?atendimento de aldeia?. Isso ficou em 1997?, disse o deputado.
Para o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), é importante ter o backhaul em todas as cidades, mas também é ter clara a forma de utilizá-lo. ?Eu prefiro que o governo não opere rede. Se fosse bom operar rede, Banco do Brasil, Bradesco e outros teriam redes próprias. O importante é ter capacidade de compartilhar os links com preços razoáveis?, disse, lembrando que falta a definição do modelo de custos. Também é preciso combinar com Estados e municípios a complementação do que já foi feito pelos municípios e Estados. Não seria inteligente haver a superposição. Penso que o melhor desenho seria aquele já discutido, com um edital nacional bancado com recursos do Fust para aqueles que queiram atender escolas, centros de saúde etc. Sem prejuízo da participação das concessionárias?.
