O deputado Walter Pinheiro (PT/BA) diz que pretende incluir no seu substitutivo à Medida Provisória 398/07, que cria a TV Brasil, obrigações de compartilhamento de direitos esportivos apenas quando se tratar de um evento que o Brasil esteja sendo representado e quando esse conteúdo não estiver sendo exibido por nenhuma emissora aberta. ?Não estou falando em jogo do Bahia nem jogo do São Paulo. É o Brasil que tem interesse nacional, e mesmo assim só se ninguém mais tiver transmitindo?. O deputado diz que foi mal-interpretado na manchete de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo desta quarta, 19, e que não pretende confiscar conteúdos de nenhum canal. A proposta de Pinheiro, contudo, tem um complicador contratual, já que os acordos de transmissão são fechados mediante pagamento e com cláusulas de exclusividade. Por outro lado, vale lembrar que o argumento do ?interesse nacional? é o que embasa, a cada quatro anos, a edição de um decreto impedindo a codificação dos jogos da Copa do Mundo de futebol nas parabólicas de banda C. Contratualmente, a Globo (que têm os direitos) não pode deixar o sinal aberto no satélite, porque ele poderia ser captado em regiões além das fronteiras nacionais. Mas para evitar que 15 milhões de parabólicas não vejam a Copa, o governo edita um decreto impedindo a codificação, decreto que a Globo não pode descumprir. Até hoje, não houve protestos nem por parte do detentor do direito no exterior nem da Globo em relação a essa política.
Só em 2008
Pinheiro, contudo, só pretende apresentar seu relatório à Medida Provisória, que trará estas e outras sugestões, no começo de 2008. "Temos até março para transformar a MP em lei. Então, o debate será retomado logo que o recesso parlamentar acabar, dia 12 de fevereiro".
