TCU deve arquivar análise da participação do BNDES na BrOi

As investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aquisição da Brasil Telecom pela Oi ainda não devem criar maiores problemas para a operação. A representação feita em maio deste ano pelo líder do DEM na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), contestando a participação do BNDES no financiamento do negócio tem grandes chances de ser arquivada. O motivo é que a área técnica do tribunal não conseguiu encontrar indícios concretos para sustentar a denúncia feita pelo parlamentar.
A procuradora Cristina Machado, uma das representantes do Ministério Público Federal (MPF) no TCU, concordou com a análise feita pela 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex-5) do tribunal quanto a falta de materialidade da representação. Segundo fontes próximas, a análise da procuradora foi no sentido de que a representação está prejudicada pelo fato de que a operação entre as concessionárias ainda não foi concluída. Além disso, pesa o fato de ser praticamente impossível provar uma relação direta entre as verbas destinadas pela União ao BNDES por meio de Medidas Provisórias (MPs) editadas neste ano com o financiamento concedido pelo banco em favor da Oi.
Na representação, Maia questiona a legalidade da participação do BNDES no negócio ao financiar a reestruturação da Oi sem que as regras do setor permitam a união das concessionárias. Para reforçar sua suspeita, o deputado aponta as MPs que transferem verbas para o BNDES como um possível método de financiamento ilegal da operação.

Notícias relacionadas
A análise do MPF segue a mesma linha das conclusões obtidas nas investigações da Secex-5 de que a representação está prejudicada. Assim, são grandes as chances de que este processo seja arquivado, segundo contam fontes do tribunal. O MPF concluiu sua análise do processo na semana passada e o material já foi encaminhado para o gabinete do ministro-relator do caso.

Regulatório

O fato de a representação ser arquivada não põe fim, no entanto, às análises que o TCU vem fazendo sobre a BrOi. Um segundo processo está em curso no tribunal, conduzido pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid). A análise da Sefid não foi aberta por nenhuma provocação externa, mas sim por uma preocupação do próprio tribunal com as notícias que vinham sendo publicadas sobre a união das concessionárias. O início desta investigação é, inclusive, anterior à provocação feita pelo deputado Rodrigo Maia.
Esta análise ainda não foi concluída e é bem mais extensa do que a avaliação do financiamento do negócio. Os técnicos da Sefid têm se debruçado sobre a validade legal da mudança de regras no setor de telecomunicações, que permitirá a junção das duas teles. Na avaliação, estão sendo considerados itens como eventuais prejuízos à concorrência e um possível aumento de tarifas no setor.
A parte regulatória também está sendo analisada. Basicamente o TCU está preocupado com a motivação da reforma no setor e se a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) – que permitirá a união entre Oi e BrT – está aderente aos preceitos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Um dos pontos de preocupação é saber se o plano ainda em vigor teve realmente seus objetivos alcançados e de que maneira se justifica a mudança, neste momento, do plano de outorgas.
Segundo informações extra-oficiais, a análise da Sefid só deve ser concluída após a efetiva compra da BrT pela Oi ou, ao menos, a mudança do PGO ser oficializada no Diário Oficial da União. Essa espera é necessária pois o TCU, como fiscal das contas e da gestão do governo, só pode trabalhar em cima de fatos concretos e não sobre a hipótese de irregularidade em uma ação que ainda não foi executada.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.