A Secretaria de Comunicação Social da Presidência, encabeçada pelo ministro-chefe Franklin Martins, é a mais nova participante da Comissão Interministerial responsável pela elaboração do anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa. A inclusão da secretaria foi ratificada na última sexta-feira, 16, em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Desde que assumiu a pasta, Martins tem sido cotado para liderar a construção do anteprojeto com o intuito de regulamentar as previsões constitucionais sobre a programação das emissoras de rádio e televisão no Brasil.
Passada a primeira fase do projeto principal do ministro ? a criação, por medida provisória, da Empresa Brasil de Comunicações e da TV Brasil ?, Martins poderia assumir agora a nova empreitada, apesar de negar a incumbência de liderar os debates. Outros dois órgãos citados no decreto publicado na sexta-feira ? a Advocacia-Geral da União e a Secretaria-Geral da Presidência ? já faziam parte do grupo. Além dos três órgãos citados, compõem a comissão as pastas da Cultura; Comunicações; Fazenda; Justiça; Desenvolvimento; Educação; Relações Exteriores; Ciência e Tecnologia; Planejamento; e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
Políticas de Comunicação
