Anatel insiste que regulamento do SMP é viável

A negociação entre as operadoras móveis e a Anatel para flexibilizar algumas exigências do novo regulamento do SMP parece não estar tendo os resultados esperados pelas empresas. O gerente geral de Comunicações Pessoais Terrestres, Nelson Takayanagi, disse a este noticiário que, até o momento, os protestos das empresas não geraram qualquer disposição da agência em alterar o regulamento. A maior parte das mudanças entra em vigor em fevereiro de 2008 e, em diversos casos, as operadoras têm solicitado mais tempo para iniciar o cumprimento das exigências. ?Nada mudou?, garante o gerente. ?E nem poderia, porque a agência está apenas regulamentando um decreto presidencial.?
Há dias, empresas e Anatel têm debatido os pontos considerados problemáticos na regulamentação. Para facilitar a negociação, comandada pela Acel, foram organizados subgrupos de acordo com a complexidade de solução para discutir as exigências: problemas de entendimento das regras (dois itens); exigências que podem ter mais de uma maneira de implementação (sete itens); obrigações inviáveis (cinco pontos); e regras que exigem mais prazo para entrar em vigor (dois). Segundo Takayanagi, apenas um item ainda está sendo debatido, mas o gerente não detalhou qual o tema.
Questões consideradas cruciais para as empresas já foram avaliadas pela Anatel e mantidas integralmente. ?Eu tenho que cumprir o que o Conselho Diretor da agência decidiu e que está em decreto presidencial?, explica-se o superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente. Ele garante que, mesmo em pontos extremamente criticados pelas empresas, o regulamento é viável. É o caso, por exemplo, da obrigação de manter uma central de intermediação para os clientes com deficiências. Valente garante que existem diversas soluções tecnológicas no mercado para viabilizar a exigência, ao contrário do que argumentou a Acel a este noticiário.

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