Debate sobre aquisição de direitos não preocupa Globosat

A iminência de um novo debate sobre as condições para a aquisição de direitos esportivos não preocupa a maior programadora de TV por assinatura brasileira, a Globosat. Conforme publicou este noticiário, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) pretende encaminhar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda em 2007 a instrução sobre o chamado"processo do Clube dos 13", que investiga a possível formação de cartel na negociação dos principais eventos de futebol. Trata-se de um processo que existe há mais de 10 anos. Segundo Alberto Pecegueiro, principal executivo da Globosat, no tocante à TV paga, a questão da compra de direitos esportivos foi exaustivamente discutida durante a negociação do Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC) celebrado entre a Globosat e o Cade no ano passado. "O que ficou de toda essa discussão é que a exclusividade na aquisição dos direitos é parte do negócio de esportes e televisão paga", diz Pecegueiro, lembrando que em nenhum momento o Cade impôs o fim da exclusividade na compra de eventos. "A Globosat se comprometeu no acordo a não exibir alguns campeonatos relevantes em caráter de exclusividade simultaneamente, mas nada impede que ela compre os direitos". Ele lembra ainda que, dos países em que o futebol tem grande valor econômico, apenas na Inglaterra não há exclusividade. "Isso é um fato mundial e todas as decisões semelhantes na Europa compreendem isso. No Brasil, o Cade também entendeu assim", lembra, ressaltando que na negociação do TCC os conselheiros inclusive não acataram argumentos que pediam a não-exclusividade na contratação.

TV aberta

Pecegueiro lembra ainda que o Brasil enfrenta uma outra realidade, que não é vivida em nenhum outro país: "aqui, a TV aberta transmite os principais jogos dos principais campeonatos gratuitamente, às vezes em mais de uma emissora, como é o caso do Campeonato Brasileiro, que está na Globo e na Band. É por isso que aqui o direito esportivo não foi considerado pelo Cade como uma essencial facility nas discussões que já aconteceram". A força da TV aberta, lembra ele, faz com que os direitos sejam inclusive negociados muito mais janelas do que em outros países. "Em outros mercados, campeonatos importantes são exclusivos da TV paga. No Brasil, os clubes têm a oportunidade de negociar com a TV paga, o pay-per-view e com a TV aberta".
Pelo potencial de retorno econômico, pela audiência criada e pelos valores envolvidos, a questão dos direitos esportivos é cada vez mais discutida nas instâncias regulatórias e concorrenciais. No Congresso Nacional, por exemplo, vários projetos de lei abordam, de alguma maneira, a questão da aquisição de direitos. Aparentemente, existe um acordo de bastidores entre teles e empresas de comunicações para impedi que empresas distribuidoras de conteúdo comprem direitos esportivos, e vice-versa, ou seja, empresas de conteúdo atuem na distribuição paga. No nível do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que envolve o Cade e a SDE, o tema também é cada vez mais comum.

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