A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) abriu um procedimento administrativo junto à Anatel para apuração de suposto abuso de posição dominante, no que se refere à aquisição da Way TV pela TNL PCS, empresa coligada da concessionária Telemar Norte Leste S.A. Para a Telcomp, qualquer análise desta compra concluirá que não há amparo legal, contratual ou concorrencial. Segundo o comunicado, ?a TelComp pede à Anatel que atue a favor da livre concorrência, pela manutenção dos contratos e do mercado, e que interrompa este processo?.
Segundo a entidade, existe imediata relação entre a Telemar Norte Leste S/A e a TNL PCS Participações S/A, e a análise da agência deve levar em consideração a possibilidade da controladora da compradora da Way TV poder realizar esta aquisição. De acordo com o contrato de concessão de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) assinado pela Telemar, a cláusula 14.1, parágrafo 1º diz que ?ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica, concessão ou autorização de Serviço de TV a Cabo, na mesma área referida na cláusula 2.1, não será outorgada ou transferida pela Anatel à Concessionária, suas coligadas ou controladas ou controladoras.?
A associação diz, ainda, que a falta de instrumentos de competição no Brasil, como unbundling ou revenda, deve ser considerada no processo de aquisição de qualquer infra-estrutura. No caso, o resultado da concentração da infra-estrutura da Telemar com a da Way TV resultaria em maior concentração no mercado de banda larga, já que a Telemar passaria a deter 99% do mercado na região de atuação da Way TV, segundo a TelComp.
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