Discussão sobre marco legal único ganha destaque em evento de teles

O debate sobre as perspectivas eleitorais e políticas para o próximo governo realizado durante o Painel Telebrasil, nesta quinta, 19, trouxe poucas certezas , até pela ausência de programa setorial dos candidatos à presidência ou de seus representantes. Mas houve pelo menos um ponto consensual, colocado pelo professor Murilo Cesar Ramos, da Universidade de Brasilia. "Se existe uma coisa que é certa é a necessidade de uma revisão do modelo, isso é um imperativo. Isso significa mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e reforma na legislação de radiodifusão, de forma paralela ou convergente à LGT". Ramos disse que em um próximo governo, qualquer que seja, é importante recuperar o papel político do ministério como formulador de políticas. "É preciso definir quem faz política pública e quem regula o setor. É preciso entender como fica a relação entre Anatel e a Telebrás. E é preciso pensar, desde já, no futuro do serviço público, notadamente do STFC, e como será o final dos contratos de concessão em 2025".
A posição foi reforçada por Johnny Saad, presidente do grupo Bandeirantes. "Na discussão do novo marco, acho que quem participou da Confecom deve ter prioridade", disse, referindo-se à participação da Abra, associação de radiodifusores da qual a Band faz parte, na Conferência Nacional de Comunicações. Johnny Saad também voltou a atacar a forma como a Anatel está conduzindo a liberação do mercado de TV a cabo. "Nada em princípio contra a abertura desse mercado, sempre apoiamos isso, mas achamos que é necessário haver regras, não no meio das férias, sair com uma coisa nova. Não foi uma boa forma", disse, referindo-se à cautelar que suspendeu os efeitos do planejamento de TV por assinatura.
"Dos vários modelos que existem hoje, o sistema canadense me parece o melhor. É um modelo em que o investidor tem que ir para produzir lá, e com isso se criou uma forte indústria de produção de conteúdo. É hora de discutir e buscar consenso para o debate do marco regulatório".

Ainda em relação ao jogo de forças no setor de conteúdos no Brasil, Saad disse que "há uma distorsão no mecado de cabo, que privilegia canais estrangeiros. Não queremos que seja na mão de um grupo brasileiro apenas tampouco. Queremos pluralidade, mas isso eu não vejo acontecendo. O PT terceirizou o nosso setor, tanto que não teve nenhum ministro, e o Sérgio Motta foi para lá para privatizar a telefonia. Mas acho que estamos perto de um acordo, um consenso, para tirar as diferenças".