Anatel abre consulta sobre modelo de coleta de dados econômicos de Claro, Oi, TIM e Vivo

Foto: pixabay.com/pexels.com

Mais uma Consulta Pública (CP) foi aberta pela Anatel nesta semana. A CP 42/2020 pretende receber contribuições sobre a proposta de instituição de coleta periódica de dados do Sistema de Acompanhamento Econômico Financeiro (SAEF/SAMIC) composto por receitas, despesas e volume (tráfego e ocorrências) de prestadoras de grande porte do serviço de telefonia móvel – ou seja, Claro, Oi, TIM e Vivo. A consulta recebe sugestões até a próxima quarta-feira, 24 de junho.

A proposta de texto apresentada pela agência prevê que o início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. A proposta de periodicidade da coleta é que ela ocorra trimestralmente, com o sistema aberto para recebimento dos dados ao longo dos meses de maio, agosto, novembro e abril do ano subsequente, sendo que a coleta dos dados se dará com referência ao trimestre anterior. No regramento proposto, a agência garante o sigilo dos dados e informações fornecidas.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). No SACP estão disponíveis informações detalhadas sobre a proposta, que também podem ser obtidas por meio do processo SEI 53500.040681/2019-92.

Coleta de dados de PPPs

Em maio, a Anatel abriu para consulta pública a minuta do texto que regulamentará a coleta de dados referentes à receita operacional líquida, ao investimento e ao tráfego das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) de serviços de Internet fixa (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM) e de TV paga (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC). A Consulta Pública nº 38 continua aberta para recebimento de contribuições até o dia 25 de junho.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.