PL das fake news poderá ser votado na próxima quarta-feira, 24; confira o novo relatório

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse na sessão plenária virtual Senado desta quinta-feira, 18, que o PL das Fake News (PL 2.630/2020), do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pode ser votado na próxima semana. Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, confirmou que a data marcada é dia 24, próxima quarta-feira. O projeto chegou a ser colocado na pauta do plenário da casa no começo deste mês, mas a pedido do autor, foi retirado da pauta. Confira o novo relatório de Angelo Coronel, divulgado na noite desta sexta-feira, 19.

Antes de divulgar o texto, Coronel falou à Agência Senado os pontos do seu novo relatório, apresentado nesta sexta-feira. Coronel disse que o seu substitutivo tem dois focos:

  • Uma parte do texto do projeto original, que envolve aspectos de transparência e as principais definições do mundo digital, como conceitos do que seja fake news, contas inautênticas etc.
  • Acréscimos feitos por Coronel: no entendimento dele, são medidas efetivas para combater as fake news.

"Não podemos deixar a sociedade brasileira à mercê de boatos e mentiras que desabona a honra da pessoa, desabona a pessoa, fere famílias, estudantes e instituições democráticas. Não podemos permitir que se mantenham gangues digitais dentro das redes, dentro das empresas que enviam mensagens particulares, para atingir esses alvos. Nós estamos tentando fechar todas as barreiras, todas as brechas possíveis, no sentido de banir das redes essas pessoas."

Coronel também informou que no seu novo relatório, está previsto que plataformas garantam direito de resposta na mesma proporção do alcance de circulação e proporcionalidade. No substitutivo, Coronel coloca a possibilidade de se descobrir a origem da mensagem falsa. É o que ele chama de retroação.

Ouça o que o senador Angelo Coronel falou do seu novo substitutivo à Agência Senado:

Críticas

Uma primeira versão do texto que circulou na época da votação da matéria, foi bastante criticada por especialistas e entidades da sociedade civil. Segundo as críticas apontadas,  a primeira versão do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para o PL 2.630/2020 das fake news apresentava mais problemas e cerceamentos à liberdade de expressão do que o texto original de Alessandro Vieira, que por sua vez já era criticado.

Uma dezena de entidades científicas de pesquisa publicaram no último dia 2 de junho nota em que manifestaram a importância de se discutir de maneira mais aprofundada os textos dos PLs 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e 1.4290/2020, dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), chamados de Lei das Fake News.

Entendimento semelhante também tiveram a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e a Associação Brasileira de Internet (Abranet). No dia 1º de junho, as duas entidades levantaram preocupações quanto aos PLs 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e 1.4290/2020, dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).

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