A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) abriu nesta sexta-feira, 19, consulta pública sobre a política de educação midiática. Segundo a pasta, foi elaborado um conjunto de eixos de atuação para nortear a iniciativa. O documento foi disponibilizado ao público para receber sugestões até 15 de junho.
Entre as iniciativas do programa de educação midiática estão a inclusão do ensino do tema na educação básica e orientações sobre o uso consciente de telas por crianças e adolescentes – ou seja, trata-se de uma política de capacitação para habilidades digitais, que é parte do conceito de conectividade significativa.
A Secom diz que o intuito é alcançar e mobilizar a sociedade civil, movimentos sociais, instituições e órgãos públicos e privados, além de coletivos e pessoas atuantes no tema, para contribuírem com críticas e propostas às iniciativas planejadas para implementação nos próximos anos com participação social e transparência. Para participar é preciso estar cadastrado (e autenticado) no site GovBR.
O texto tem tópicos como educação midiática para adultos, propostas para a criança e adolescentes no contexto digital e aponta como objetivos:
- * – Conscientizar a sociedade sobre o tema da educação midiática e sua centralidade para combater a desinformação e o discurso de ódio, fortalecendo a liberdade de expressão e a democracia;
- * – Formular e implementar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para a promoção da educação midiática entre crianças, jovens e adultos, contemplando as diversidades sociais, regionais, raciais étnicas, religiosas, de gênero e suas interseccionalidades;
- * – Firmar compromissos junto a emissoras públicas e privadas e plataformas digitais para a veiculação de conteúdos, bem como implementação e aprimoramento do design voltado à educação midiática; e
- * – Produzir, coproduzir e difundir recursos e conteúdos pedagógicos que promovam a educação da população brasileira para o uso consciente, saudável, crítico e seguro das mídias digitais.
Desenvolvimento de habilidades
A Secom explica que a educação midiática abrange o desenvolvimento de um conjunto de habilidades de natureza crítica, que se relacionam à interação com a tecnologia e a informação, possibilitando o acesso, análise e produção de conteúdos midiáticos a fim de que as pessoas possam participar do ambiente digital de forma crítica, reflexiva e saudável.
"Os desafios presentes no ambiente digital apontam para a urgência de se formular e implementar políticas públicas com foco no desenvolvimento de competências, para que todas as pessoas possam analisar, interagir e produzir conteúdos digitais de forma consciente, responsável e cidadã. É aí que entra a educação midiática", diz a pasta.
Dividida em tópicos, a Consulta Pública aborda diversos temas como o papel das crianças e adolescentes no contexto digital, a educação midiática para pessoas adultas, orientações sobre o uso consciente de telas por crianças e adolescentes, parcerias com organizações da sociedade civil, difusão de conteúdos de educação midiática, parcerias estratégicas com universidades federais e a pactuação de compromissos com plataformas digitais. Este último tem como objetivo definir, em relação a cada uma delas, as prioridades para a promoção de designs alinhados à promoção e proteção de direitos no ambiente digital e à educação midiática da população brasileira.
A política pública de educação midiática é uma ação sob responsabilidade da Secretaria de Políticas Digitais, por meio da Coordenação Geral de Educação Midiática. O Ministério da Educação (MEC) é parceiro da ação.
