A Anatel aprovou a realização de uma nova consulta pública para avaliar a revogação de 43 resoluções da agência. A matéria, de relatoria do conselheiro Vicente Aquino, foi discutida durante reunião do Conselho Diretor nesta quinta-feira, 7, e a proposta foi apoiada integralmente pelos demais membros do colegiado.
Após publicação no Diário Oficial da União, a consulta ficará aberta por 45 dias. O objetivo da chamada guilhotina regulatória é modernizar e simplificar o arcabouço de regras da agência, para eliminar normas que se mostraram ineficazes ou desnecessárias com o tempo. "Ou seja, aqueles que, embora ainda vigentes, não produzem nenhum efeito prático para o setor de telecomunicações", explicou Aquino.
A proposta prevê impacto em 43 resoluções, sendo:
- 10 com revogação integral;
- 32 com revogação parcial, com exclusão de alguns dispositivos;
- 1 contaria com ajustes na redação de um dispositivo considerado ineficaz para os dias de hoje.
Aquino comentou ainda que a realização regular da guilhotina regulatória permite que o arcabouço de regras vigentes permaneça focado na formação de um ambiente estável e previsível. De acordo com a Anatel, a previsão é de que o procedimento de revogação de atos normativos seja concluído no segundo semestre de 2024.
Estoque regulatório da Anatel
Ao todo, a Anatel já emitiu 746 regulamentos. No entanto, 80% das normas editadas pela agência (ou seja, 602) já foram revogadas. Com isso, hoje o órgão possui um total de 144 regulamentos em vigor, "que são o principal objeto de análise da presente Guilhotina Regulatória", conforme informado pela Anatel.
Nos últimos anos, houve uma limpa no estoque regulatório da agência. Só em 2019, por exemplo, a Anatel revogou expressamente 170 resoluções consideradas obsoletas ou ineficazes. Já entre 2022 e 2023, foram eliminados 84 regulamentos.
