Novo regulamento de acessibilidade é aprovado pela Anatel

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 19, o regulamento geral de acessibilidade que unifica dispositivos dispersos em vários regulamentos. Os objetivos são de assegurar que serviços e equipamentos de telecomunicações estejam acessíveis a todos os brasileiros e proteger os direitos das pessoas com deficiência.

O Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo (RGA) beneficiará cerca de 45,6 milhões de brasileiros que declararam algum tipo de deficiência, segundo o Censo de 2010.

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Entre as novas regras, constam a ampliação de funcionalidades e facilidades nos equipamentos usados para telecomunicações e a implementação de melhorias no atendimento das prestadoras, tanto de forma remota quanto presencial. As empresas deverão, por exemplo, disponibilizar páginas na Internet acessíveis e garantir aos seus clientes com deficiências mecanismos de interação como mensagem eletrônica, webchat e videochamada.

As prestadoras terão a obrigação de disponibilizar ao assinante com deficiência visual a opção de receber cópia de documento (contrato de prestação do serviço e contas, por exemplo) em braile, com fontes ampliadas ou outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação. Deverão também ofertar planos de serviços para pessoas com deficiência auditiva, garantindo que somente sejam cobrados os serviços condizentes com esse tipo de deficiência. As empresas ainda precisarão ter atendimento especializado que possibilite a melhor comunicação às pessoas com deficiência auditiva no seu setor de atendimento presencial.

A Anatel vai criar um grupo de implementação do novo regulamento. As regras entram em vigor na data da publicação, porém, para algumas exigências, as operadoras terão um prazo de 12 meses para adaptação. As novas regras não valem para pequenas prestadoras.

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