Estratégia na CDC é colocar PL 29 em votação rapidamente

A estratégia de votação do PL 29/2007 na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) deverá ser mais ágil do que o perfil adotado até o momento pelos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Pelo menos é este o discurso do relator da proposta na CDC, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB). O relator disse a este noticiário que pretende apenas fazer um complemento de voto com as emendas parlamentares que forem aceitas, documento este que deve ser apresentado na próxima semana. Assim, Rêgo Filho escapa da cilada que tem sido a apresentação de um novo substitutivo, incluindo as emendas. Essa estratégia tem se mostrado falha nos últimos tempos, por alongar o debate indefinidamente.
O alvo do deputado é colocar o projeto em votação o mais rápido possível. "Vamos botar esse bicho em votação na próxima semana", garantiu. A boa perspectiva está também no fato de Rêgo Filho ter recolhido 27 emendas preliminares e aceito metade das contribuições. Com isso, o relator acredita ser possível que os deputados apresentem menos emendas nesse período posterior à apresentação do parecer, economizando tempo para o próximo passo que é a votação.
PLS 182

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Vital do Rêgo Filho não se mostrou preocupado com a iniciativa do Senado Federal de apresentar uma proposta coincidente com o PL 29 – o PLS 182/2009. Ele negou que tenha apresentado seu parecer em resposta a esta iniciativa dos senadores, confirmada há uma semana. "Se ele veio como mecanismo de pressão, não adiantou nada. Meu atraso foi de 15 dias, entre o dia 27 de abril e 11 de maio, quando apresentei o parecer. A liberação da minha análise não teve nada a ver com o projeto do Senado", afirmou o relator.
Segundo ele, esse atraso aconteceu pela necessidade de se lapidar o texto, do ponto de vista redacional, para evitar interpretações dúbias. No mérito, o parecer já estava fechado desde o fim de abril entre o relator e a consultoria legislativa que o ajudou na tarefa de organizar a proposta. Rêgo Filho confirmou que tem discutido bastante o projeto com o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), que pegará a relatoria quando o texto voltar à CCTCI. Esse diálogo com o colega de partido pode garantir uma tramitação mais rápida do projeto em 2009, segundo o deputado. "Estou comprometido, e o PMDB também, a agilizar a tramitação do PL 29", afirmou.

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