A proposta feita pelo relator do PL 29/2007 na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Vital do Rêgo Filho, de incluir a oferta de conteúdos pagos pela Internet na regulamentação da TV por assinatura, não foi bem recebida pela Oi. O PL 29 é o projeto que propõe novas regras para a TV paga, derrubando a Lei do Cabo, e criando parâmetros para o fomento do audiovisual. Para o presidente da operadora, Luiz Eduardo Falco, a proposta precisa ser analisada com cuidado, pois nenhum outro país tomou iniciativa semelhante até hoje.
"Nunca vi isso no mundo. E quando tem uma coisa que não existe no planeta e só tem no Brasil, a gente fica desconfiado", disse o executivo ao sair de uma entrevista coletiva para detalhar a operação da empresa na região da Brasil Telecom, realizada nesta terça-feira, 19.
Em entrevista a este noticiário, Rêgo Filho admitiu que sua proposta sobre a Internet é polêmica. Mas sua visão é que o assunto precisa ser enfrentado logo, pois a Internet será a principal plataforma de comunicação no futuro próximo. A intenção do deputado com o novo texto, mais abrangente, é abrir uma brecha para uma regulamentação específica desta área pelo Poder Legislativo.
Falco não deu detalhes sobre quando iniciará as operações de DTH, mas disse que o serviço terá a primeira fase de implantação ainda este semestre no Sudeste, ficando as demais regiões para a segunda metade do ano. A data que os programadores estimam para o lançamento é junho. Conforme adiantou este noticiário, os principais contratos de programação estão fechados.
