Para Luiz Alberto Scaloppe, conselheiro do Cade, o conselho deverá avaliar o processo que apura a possível formação de cartel pelas concessionárias fixas para comprar a Embratel sob o ponto de vista do consumidor. Scaloppe revelou que foi informalmente procurado por advogados da Brasil Telecom que questionaram um possível conflito de competências na avaliação do processo de formação de cartel pelas teles locais, assunto que está sendo investigado pela SDE e pela Anatel.
O conselheiro do Cade argumentou que o conflito não existe uma vez que a avaliação do caso deve ser feita em conjunto pelas três entidades: Cade, Anatel e SDE. As declarações do conselheiro foram feitas durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta 19, para debater a venda da Embratel para a Telmex. Além do conselheiro Scaloppe, participaram da audiência pública, Daniel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Pedro Jaime Ziller, presidente da Anatel, Ivan Ribeiro, diretor de assuntos regulatórios da Telemar; Oscar Petersen, diretor jurídico da Embratel, Gregório Rodrigues, vice-presidente da Animec; e José Formoso Martinez, vice-presidente da Telmex.
Investigação conjunta
Daniel Goldberg afirmou que o processo de investigação sobre a possível formação de cartel entre as três grandes concessionárias fixas está sendo conduzido em conjunto com a Anatel: ? a agência tem acesso total e irrestrito para evitar questionamentos futuros sobre o mérito da investigação?, disse o secretário.
A respeito dos questionamentos feitos por alguns deputados acerca do fato de a MCI ter aceito a menor oferta pela Embratel, Goldberg disse que a decisão, justificada com base na maior chance de aprovação no Brasil, demonstra que os investidores estrangeiros acreditam que o País tem leis e instituições fortes.
Durante a audiência, o presidente da Anatel, Pedro Jaime, anunciou que até o início de junho a Anatel deve concluir o processo de aprovação do pedido de anuência prévia da compra Embratel pela Telmex.
