Na abertura dos eventos do Mês das Consumidoras e Consumidores, que aconteceu na sede da Anatel nesta terça-feira, 19, o conselheiro da agência Vicente Aquino, criticou os recursos interpostos pelas prestadoras Claro, Oi, Tim e Vivo para a anulação de artigos do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

A atividade aconteceu durante a reunião entre a Anatel e os Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações. Na ocasião, Vicente Aquino afirmou que, apesar de a ação ser um direito das prestadoras, as novas regras, aprovadas em outubro do ano passado, foram discutidas "de forma ampla" com as empresas. Na última reunião do Conselho Diretor, o conselheiro Alexandre Freire pediu vista sobre pedidos de reconsideração feitos pelas teles. 

Já para Aquino, é o momento de se aprimorar os artigos do RGC, e não da sua anulação. Ele ainda afirmou que a classe consumerista é a mais fraca da relação de consumo. "O consumidor deve ser valorizado, respeitado e celebrado diariamente. A salvaguarda dos seus direitos deve ser o objetivo comum para vivermos uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária".

Também está em processo de finalização a elaboração do Manual Operacional do Regulamento, realizado pelo Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (GIRGC). Segundo a Anatel, o texto deverá ser aprovado pela superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, que também participava da atividade ao lado de Aquino na reunião com os Conselhos de Usuários.

Os Conselhos de Usuários

Os Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações participantes da reunião desta terça-feira são formados por usuários e entidades sem fins lucrativos que atuam na defesa dos interesses do consumidor. Os conselhos têm caráter consultivo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras e apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços.