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Escolas conectadas e prorrogação de isenção do Fistel são prioridades do MCom, diz Tercius

Hermano Tercius (Foto: Kayo Sousa/MCom)

Duas das prioridades de Hermano Barros Tercius como secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom) são a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e a prorrogação das isenções fiscais do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). 

A informação foi confirmada por Tercius em entrevista à imprensa nesta segunda-feira, 19, durante o evento de inauguração do Programa AIoTLab Brasil – iniciativa em Campinas (SP) para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias como Internet das Coisas (IoT) e Inteligência Artificial (IA).

No MCom, a meta de levar conectividade a todas as 138 mil escolas existentes na rede pública de ensino do País é um dos grandes desafios a serem concretizados nos próximos três anos. Apenas cerca de 18 mil escolas deste universo são conectadas com nível adequado, ou patamar em torno de 13%, afirmou o secretário 

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“São quase 200 escolas para cada dia útil que nós temos [que conectar]. É um desafio enorme”, diz. Além disso, o secretário afirma que há uma preocupação da pasta sobre a qualidade das conexões nas instituições de ensino. “Tem escolas com conexão hoje, mas a gente precisa ter uma conexão no nível adequado, que aí tem padrões internacionais, como de 1 megabit por segundo por aluno.”

Ainda de acordo com Tercius, hoje o projeto está em fase de estruturação para angariar recursos antes do início da implementação. “A gente está destravando, dando prosseguimento e tentando fazer as contratações de maneira que atinja esses prazos, que é bem complicado”, afirmou. Segundo ele, são necessárias mais de 100 equipes simultâneas para tirar o projeto do papel. 

Uma das fontes de recursos previstas é Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Inclusive, vale lembrar que há renúncia fiscal está prevista em Lei que permite que as operadoras utilizem recursos próprios para a instalação de rede banda larga em escolas. Em contrapartida, as operadoras têm direito de abater até 50% no valor que deve ser recolhido ao Fust.

Para viabilizar a modalidade, o secretário explicou que o MCom está em tratativas com possíveis agentes financeiros, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que façam a seleção dos projetos e a gestão dos recursos. O intuito é garantir a viabilidade técnica e a execução das propostas e, principalmente, levar conectividade às escolas públicas de todo o País.

Fistel

Outra preocupação no MCom é com o fim da modalidade de renúncia fiscal do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para Internet das Coisas, que vence no final de 2025. O fundo foi aprovado no Congresso em 2020 com prazo de validade até o final do ano que vem.

“Essa é uma desoneração que atualmente está prevista para acabar no final do ano que vem, em 2025, mas nós já estamos avaliando a possibilidade de prorrogar esse benefício fiscal e nos colocamos aí à disposição para dialogar com o setor sobre esse tema”, afirmou o secretário.

Servidor de carreira da Anatel, Tercius ocupava o posto de Superintendente de Fiscalização da agência até meados de janeiro, quando foi oficializado na Secretaria de Telecomunicações no lugar de Maximiliano Martinhão. 

(Texto atualizado em 21 de março para distinção correta das falas de Hermano Tercius sobre o Fust e o Fistel)

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