O acordo de cooperação que será assinado pelas operadoras de telecomunicações (representadas pelo sindicato patronal Conexis Brasil Digital) e o Ministério da Justiça nesta terça, 19, envolve não apenas o desenvolvimento do aplicativo Celular Seguro, que supostamente permitirá o bloqueio dos celulares roubados e de aplicações bancárias nos celulares. A ideia é que o sistema esteja operacional em 9 de fevereiro.
Segundo apurou este noticiário, o acordo prevê que por um ano, prorrogáveis, será estabelecida uma política resultará em um serviço público digital integrado à plataforma Gov.br para prevenção de fraudes (aplicativo); além da produção de conhecimento e estatísticas para subsidiar políticas segurança e de defesa do consumidor; e a estruturação de um ambiente para a integração de dados entre governo e empresas. Sabe-se que a operacionalização técnica está a cargo das operadoras com integração pela ABR Telecom (entidade técnica ligada às operadoras e que já integra as atividades de roaming, portabilidade e, em breve, de combate a chamadas abusivas).
A ABR Telecom já é hoje responsável, pelo lado das teles, pelo Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), que consolida informações atualizadas sobre os aparelhos móveis roubados, furtados ou extraviados a partir dos bloqueios realizados pelas operadoras e órgãos de segurança; e pelo Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA), que visa identificar os aparelhos adulterados, não certificados ou com certificação não aceita pela Anatel.
Não há ainda detalhes operacionais sobre como será o funcionamento do aplicativo Celular Seguro. Modelos anteriores que foram adotados baseados no SIGA pelo setor de telecomunicações estavam baseados no bloqueio de endereços IMEI dos aparelhos, mas esse mecanismo é vulnerável porque os IMEIs podem ser adulterados. Apesar do apoio das operadoras, há ainda questões em análise, segundo apurou este noticiário. Uma delas diz respeito à responsabilização das operadoras e do próprio governo caso, mesmo com o uso do aplicativo Celular Seguro, fraudes sejam aplicadas com os dispositivos roubados ou aplicativos nele instalados. Ou ainda sobre como serão tratados caso de bloqueios indevidos que causem prejuízo a usuários.
Vale lembrar que hoje os diferentes sistemas operacionais para celular (iOS e Android, em diferentes implementações) já têm de forma nativa mecanismos de bloqueio remoto dos aparelhos, mas estes não estão integrados às redes das operadoras, mas sim às senhas de acesso às lojas de aplicativo de cada um dos sistemas operacionais. As próprias operadoras, desde 2010, atuam junto à Anatel para manter um cadastro de aparelhos celulares roubados.
