Um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pela Anatel até o final do ano é o Regulamento do STFC, previsto para entrar na pauta do conselho diretor do dia 25. A proposta da área técnica previa a ampliação da definição do processo de telefonia. Seria uma forma de não acabar com o limite de 64 kbps que delimita a fronteira do que é voz e o que é dados em redes digitais, mas que ao mesmo permitiria à agência regular o STFC de manaira mais ampla. O texto proposto pela área técnica, antecipado por este noticiário em outubro, era o seguinte: "processos de telefonia – aqueles que permitem a comunicação entre pontos fixos determinados, de voz e outros sinais, utilizando técnica de transmissão nos modos 3,1 kHz-voz, 7 kHz-áudio ou até 64 kbit/s irrestrito, ou qualquer outro modo de transmissão com capacidade equivalente ou superior a estas, por meio de fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético".
Começa a surgir entre as assessorias dos conselheiros, contudo, a ideia de que o regulamento de STFC seja aprovado sem mudanças significativas na definição do processo de telefonia, para evitar abrir mais essa frente de atrito com as teles, e que se jogue a discussão sobre o tema para um grupo de trabalho. Esse GT discutirá não apenas o futuro do serviço de STFC, mas também a questão dos bens reversíveis.
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