O acesso à Internet para comunidades indígenas e quilombolas é o tema do Projeto de Lei nº 3903/2023, apresentado pelo deputado federal Valmir Assunção (PT/BA) à Câmara dos Deputados, na última segunda-feira, 14.
A fim de desenvolver programas, projetos e atividades governamentais que assegurem conectividade a essas comunidades, o projeto propõe alterações na lei que institui o Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998/2000) e no Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973).
Um dos pontos defendidos é que o acesso gratuito à Internet banda larga deve ser garantido às comunidades indígenas. Outro é que o serviço seja um dos preceitos considerados nos procedimentos de reconhecimento e demarcação das terras ocupadas por populações quilombolas, segundo a proposta.
Assunção destaca em sua justificativa os marcos nacionais e internacionais que reconhecem a importância da universalização do acesso à Internet, e também defendeu a relevância do PL no combate à exclusão digital e promoção de direitos fundamentais.
"Quando tratamos de comunidades rurais, a efetivação do acesso à Internet não é satisfatória, ou o serviço é caro e de má qualidade. No que tange a população indígena e quilombola a situação é ainda mais precária, com uma reconhecida exclusão digital que em muito limita a inclusão social desses segmentos da nossa sociedade", afirmou Assunção, na justificativa do projeto.
No momento, o PL nº 3903/2023 está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
