Novamente, o PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, entrou na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI), mas não chegou a ser votado. O motivo oficial também é velho conhecido dos deputados da comissão: a realização de uma sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados para votar os destaques da emenda 29, que altera o sistema de financiamento da saúde.
A sessão da CCTI foi aberta às 11h, mas ficou apenas nos debates. E, com o iminente início da Ordem do Dia no Plenário, a reunião foi encerrada cerca de meia hora depois. A sessão serviu apenas para o desabafo do deputado-relator, Jorge Bittar, que voltou a acusar "o grupo econômico dominante", em clara referência à Globo, de pressionar para que a proposta não seja votada. A briga em torno do texto continua sendo a implantação de um sistema de cotas.
"Curiosamente, está entre os produtores nacionais, mais especificamente o maior deles, a maior resistência (às cotas). Grupo este que negociou conosco à exaustão", afirmou Bittar. Segundo o relator, a limitação para a entrada das teles na produção de conteúdos nacional foi um dos itens negociados com este grupo que, agora, posiciona-se contra o projeto. "Acho um absurdo a proibição unilateral de que todas as empresas de telecomunicações não possam produzir conteúdo apesar de ser nacionais. Aceitamos isso para o bem das negociações e agora, esse grupo quer puxar o tapete".
Pressão
O deputado reclamou ainda da forma com que alguns deputados estariam sendo informados sobre o conteúdo do PL 29 por este grupo econômico contrário à proposta. A crítica de Bittar gerou protestos dos deputados Paulo Bornhausen (DEM/SC) e Emanuel Fernandes (PSDB/SP). "Eu não sofro esse problema, mas gostaria de saber quais deputados estão passando por isso", provocou Bornhausen. Já Emanuel rebateu dizendo que nunca foi procurado por lobby algum sobre o PL 29, argumentando que as posturas contrárias ao projeto não podem ser entendidas como um alinhamento ideológico a um ou outro grupo econômico.
Bittar contra-argumentou dizendo que não quis acusar nenhum líder de má vontade com o projeto, mas apenas demonstrar a força do grupo que está contra a proposta. Alegou que o mercado está bloqueado por um único grupo econômico e que o recente embate entre Abril e Sky por conta da retirada do canal MTV Brasil dos pacotes da operadora é uma demonstração clara desse domínio de mercado. "Eu só quero que nós, brasileiros, tenhamos um lugar ao sol", afirmou o deputado, que foi aplaudido efusivamente por alguns representantes dos produtores independentes que estavam na comissão.
Nova tentativa
Mais uma tentativa de votar o PL 29 será feita na próxima quarta-feira, 25. Mas o presidente da CCTI se mostrou preocupado com o fato de que muitos partidos estão marcando suas convenções partidárias para a próxima semana, o que pode comprometer novamente a votação.
