A indústria independente de produção de cinema e TV não gostou da forma como as audiências públicas em torno do projeto de lei 280/2007, do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), foram montadas. O PLS propõe que todas as empresas de produção, programação ou provimento de conteúdo (incluindo a TV por assinatura) sigam as mesmas regras da TV aberta, incluindo aí o limite ao capital estrangeiro. Os produtores perguntam por que não foram convidados para as audiências públicas que contaram com o ex-presidente da Ancine, Gustavo Dahl, e o cineasta Carlos Diegues. Estes, no entanto, segundo o CBC (Congresso Brasileiro de Cinema), não estão diretamente ligados ao corpo diretivo de nenhuma das entidades representativas dos produtores de conteúdo.
O CBC, que reúne diversas associações do setor audiovisual e do cinema, enviou carta aos senadores Cristovam Buarque, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; Demóstenes Torres, presidente da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social; e Júlio Linhares, secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, pedindo a participação das entidades de produtores nas audiências públicas.
Veja íntegra da carta, enviada na última sexta-feira, 15:
Prezados Senhores,
Causa profundo mal-estar a ausência de representantes das entidades e associações vinculadas a produtores de conteúdo nas convocações feitas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em conjunto com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social do Senado Federal para a realização de Audiências Públicas com o propósito de instruir o Projeto de Lei nº 280/2007 que "Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências".
Ainda que tenham sido convocados profissionais de notório saber e experiência na área de produção cinematográfica, como os Srs. Gustavo Dahl e Carlos Diegues, os mesmos não estão diretamente ligados ao corpo diretivo de nenhuma das entidades representativas dos produtores de conteúdo. Portanto, não nos parece que tenham sido seguidos os mesmos critérios na convocação dos representantes das demais categorias, sempre vinculados às organizações associativas de seus respectivos segmentos.
A convocação do Senado Federal feita desta maneira indica uma postura da Casa em relação à produção independente de conteúdo que compromete a qualidade da discussão de tema de tamanha importância para a soberania nacional, ferindo os preceitos da representatividade democrática.
Sendo assim, solicitamos que a omissão seja corrigida com a máxima urgência, através da inclusão de representantes das entidades legalmente constituídas vinculadas aos produtores de conteúdo em uma ou mais das três audiências públicas convocadas.
Atenciosamente,
Paulo Boccato
Presidente do Congresso Brasileiro de Cinema
