PL propõe suspensão das privatizações por um ano pós-pandemia

Um projeto de lei propõe a suspensão dos processos de desestatização e desinvestimentos que estão em andamento pelo governo federal até 12 meses após fim da pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid-19). Apresentado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 15, o PL 2.715/2020 tem como autores os deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Joeni Wapichana (Rede-RR).

A suspensão dos processos de privatizações proposta pelo projeto de lei atinge os do Serpro e Dataprev, por exemplo. Em janeiro deste ano, o secretário especial de desestatização, Salim Mattar, divulgou que em junho de 2021 as duas empresas de tecnologia do governo federal seriam desestatizadas. Em julho do mesmo ano, seria a vez da Telebras, que em outubro de 2019 foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Tempo ruim para vender

Segundo os parlamentares autores da proposta, tempos de crise não são bons momentos para fazer negócios. "A história nos ensina que períodos de crise são um excelente momento para quem compra e um péssimo para quem vende. Não precisamos ir muito longe para entender que, após uma crise desta dimensão os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade. É como ir a uma loja de importados e ver aquele carro dos sonhos com 40%, 50% de desconto", dizem os deputados na justificativa do projeto.

Os deputados citaram casos em andamento: a Petrobras reabriu o processo de venda de participação na Petrobras Gás S/A (Gaspetro), da qual detém 51% e no âmbito do setor financeiro; além da venda de subsidiárias da Caixa, especificamente a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias. "A continuidade desses processos seria uma atitude irresponsável que com certeza geraria relevantes prejuízos à União", opinam.

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