O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira,16, decreto no qual qualifica a Telebras a participar do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI. Na prática, o governo passa a ter a "possibilidade de realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira". Isso não significa que a empresa será necessariamente ser privatizada, mas existe a possibilidade.
O decreto também estabelece que caberá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) aprovar os estudos. A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República apoiará o CPPI no acompanhamento dos estudos e nas medidas de que trata o decreto.
A norma também institui um comitê interministerial que irá acompanhar e opinar sobre os referidos estudos e prestar as informações solicitadas pela Secretaria Especial do PPI da Casa Civil da Presidência da República. O comitê passa a ser formado por representantes da Casa Civil e Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. BNDES e Telebras também poderão ter representantes convidados no comitê.
O prazo de conclusão para os trabalhos do comitê interministerial será de 180 dias, contado a partir da contratação dos estudos. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período.
