A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) enviou nesta quinta-feira, 18, ofício ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, questionando a razão para a não suspensão do direito de exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários pela Starlink, hoje composto por mais de 4 mil satélites.
Segundo a parlamentar, 24 antenas da Starlink foram apreendidas em áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. No documento, Sâmia Bomfim afirma que Polícia Federal, responsável pela megaoperação, disse que as antenas teriam facilitado a comunicação entre os membros da organização criminosa de garimpo ilegal de ouro e cassiterita, matérias primas de grande valor para indústria internacional.
Bomfim também diz que no ano passado, também em território indígena Yanomami, em ação feita pelo Grupo Especial de Fiscalização do Ibama (GEF) e do Grupo de Resposta Rápida da Polícia Rodoviária Federal (GRR), agentes federais já haviam encontrado outras antenas da Starlink utilizadas para facilitação da comunicação do garimpo ilegal na região.
A parlamentar também reforça o questionamento lembrando dos recentes ataques ao ordenamento jurídico brasileiro, com as declarações proferidas por Elon Musk, dono da Starlink, ao descumprir decisões judiciais brasileiras referentes à plataforma X.
A Anatel conferiu direito de exploração ao sistema de satélites não geoestacionários à empresa Space Exploration Holdings, que detém a empresa Starlink, até 28 de março de 2027.
Além da não suspensão, a deputada pergunta no ofício:
- Como é feita a fiscalização dos sinais de comunicação em áreas com potencial mineração ilegal?
- Houve falha na fiscalização da utilização dos satélites Starlink em território nacional já que o cancelamento dos sinais das antenas só foi bloqueado após operação federal?
- Atualmente, quais são as áreas em território nacional abrangidas pela exploração do sistema de satélites da empresa Starlink?
- Há equipamentos da empresa Starlink instalados e/ou em funcionamento para uso de Internet? Se sim, para quais comunidades e em que locais?
- Qual é o protocolo adotado pela Anatel para coibir a utilização de Internet banda larga em áreas dotadas de proteção especial (Unidades de Conservação, Terras Indígenas etc.) e sabidamente ocupadas por garimpeiros ilegais e outros grupos que desenvolvem atividades criminosas?
