A Abranet e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) lançaram o Conselho de Inteligência Artificial e Sociedade (CIAS). O objetivo do conselho é organizar uma consulta pública aberta à ampla participação para discutir a regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
O colegiado é composto por lideranças de diversos setores: Carol Conway (Abranet), Carol Strobbel (Antler), Demi Getschko (CGI.br), Eduardo Saron (Fundação Itaú), Leandro Machado (CAUSE), Luana Génot (ID_BR ), Luiz Paulo Pinho (Jusbrasil), Mariana Caetano (SALVA), Natalie Unterstell (GCF), Nathalia Arcuri (Me Poupe), da jornalista Patrícia Campos Mello, de Priscilla Cruz (Todos pela Educação), Ronaldo Lemos (ITS), Sil Bahia (Olabi), Sergio Branco (Sciences Po, Paris) e Virgílio Almeida (professor da UFMG).
Segundo as entidades, o debate público sobre o uso ético e adequado da IA terá primeiro ciclo da consulta onde os interessados devem responder a seguinte pergunta: "O que o Brasil quer da Inteligência artificial"? A partir da resposta a essa pergunta, a segunda fase da consulta irá redigir um modelo de lei para a inteligência artificial que reflita as necessidades e anseios do país nessa área, conforme os consensos forem sendo alcançados.
"A inteligência artificial é uma tecnologia que afeta a vida de todas as pessoas. Por essa razão, ao caminho a ser seguido para sua regulação é o processo amplo de participação. Outros países estão fazendo o mesmo, como os Estados Unidos e Taiwan. A Europa também seguiu esse caminho para a elaboração da sua lei", afirmou Ronaldo Lemos, fundador do ITS Rio e membro do CIAS.
"Em nosso País temos o exemplo do Marco Civil da Internet, que foi construído por meio de um processo amplo de participação e foi reconhecido mundialmente como exemplo, tanto por seu processo quanto por seu resultado. Com o tema da inteligência artificial podemos fazer o mesmo e melhor. Afinal sem responder o que queremos da inteligência artificial não dá para saber qual o caminho a seguir", completou Lemos.
"A regulação de um tema como Inteligência Artificial tem potencial para revolucionar a nossa sociedade, e vamos ouvir desde nossos muitos empreendedores brilhantes até os movimentos sociais. Esse modelo colaborativo têm grande potencial para posicionar o Brasil na web 3.0 de forma ativa e produzir uma legislação assertiva e que favoreça os negócios e pessoas no País", observa Carol Conway, Presidente da Abranet.
As possibilidades que a Inteligência Artificial traz vão mobilizar o Brasil e o mundo. Este é o momento em que a sociedade deve ser ouvida. Não é possível estabelecer uma regulamentação que atinja objetivos e expectativas sobre os quais a sociedade não foi provocada a refletir e se manifestar", prosseguiu.
Debate público
A participação na consulta pública é aberta ao público em geral, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. O Conselho terá também consultas presenciais. Uma dessas consultas será na Campus Party. Durante todas as edições do evento, que discute tecnologia, haverá sessões presenciais para debater a regulação da Inteligência Artificial.
A última Campus Party, realizada em Brasília, reuniu 150 mil pessoas. Há novas edições agendadas em 10 cidades do País nos próximos meses.
Projeto de lei
A regulação de Inteligência Artificial está neste momento em debate no parlamento brasileiro. Tramita no Senado Federal o PL 2.338/2023, que trata do Marco Legal de Inteligência Artificial. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO) já disse que o modelo regulatório de Inteligência Artificial no Brasil deve levar em consideração as experiências que cada agência reguladora setorial tem em sua área de atuação.
O ente que vai ser responsável por regular e fiscalizar o uso da tecnologia no Brasil é um dos pontos centrais e divergentes na proposta legislativa. Nessa perspectiva, Gomes defende que não cabe a um órgão apenas regular e fiscalizar o uso da tecnologia no Brasil, mas sim, a cada entende regulador já existente, observando suas iniciativas e procedimentos já implementados sobre IA.
