Parlamentares mostram preocupação com obrigação do 5G standalone no leilão

A obrigação de implantar uma rede de 5G standalone (SA) conforme o Release 16 do 3GPP previsto como uma das obrigações no edital do leilão das faixas é um fator que pode encarecer o acesso à tecnologia para os consumidores, alegam parlamentares que integram o Grupo de Trabalho do 5G na Câmara dos Deputados. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) coordenadora do GT, acredita que a obrigação é contraditória para um país como o Brasil, que ainda tem locais sem cobertura 4G. O padrão exigido no edital aprovado pelo conselho diretor da Anatel (e que está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas da União), ainda tem presença tímida em outros países.

A coordenadora do GT disse que ficou preocupada de ouvir do ministro das Comunicações, Fabio Faria, sobre os custos de implantação da rede com Release 16 que caberá às empresas. "Sobre a tecnologia standalone, como aplicar tal exigência em um país que está ainda sem a ampliação do uso da tecnologia 4G?", indagou a parlamentar.

"Na forma como o 5G está se concretizando no Brasil, vemos o problema com o preço e a universalização. Então vamos ter um Brasil com 3G, 4G e 5G? Por isso, acho que nós do GT devemos acompanhar de perto essa implementação para ver como podemos garantir mudanças na legislação", afirmou.

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Almeida pontuou ainda que o Brasil está atrasado na implantação do 5G por conta da discussão sobre fornecedores chineses. "Criamos uma guerra ideológica em um assunto sério para a o Brasil. Este assunto do 5G não diz respeito apenas às empresas que fornecerão as tecnologias, mas também ao desenvolvimento do País. Envolve as cirurgias a distância, a Internet nas estradas, a produção do agronegócio, isso tudo daqui pra frente", afirmou a parlamentar. "Podemos muito bem levar para o debate do 5G o mesmo problema que vivemos na guerra ideológica da vacina. Olha onde estamos hoje. E é isso é queremos evitar", prosseguiu a parlamentar.

Passo a passo

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que as decisões sobre o 5G no Brasil devem ser pautadas pela técnica e pela ciência, e não por questões ideológicas políticas. "Dessa forma, queremos evitar que mais uma desigualdade se aprofunde no país, que é a desigualdade digital. Isso porque hoje tudo passa pelo acesso à tecnologia digital", afirmou o parlamentar, que junto com Perpétua Almeida, participaram do programa Expressão Nacional, da TV Câmara.

"Será que devemos optar definitivamente pela escolha feita pela Anatel, pela tecnologia standalone? É uma escolha que se faz de uma coisa nova, a partir do qual a implantação do 5G se faz com uma coisa nova, quase que partindo do zero. Essa tecnologia não convive com as tecnologias existentes. Não seria melhor combinar a utilização da rede 4G e 5G? Não é resistência ao futuro. Mas queremos um futuro para todos. Por isso, compartilho com as preocupações da deputada Perpétua", afirmou Jardim.

Jardim defendeu que o caminho do 5G no Brasil deve ser modular. "Antes de todo mundo ganhar uma Ferrari, queremos que todos tenham acesso a Honda Civic. O País precisa da telemedicina para cirurgia, mas antes, precisamos ampliar o 4G, para permitir o acesso ao teleatendimento, por exemplo, passo anterior à cirurgia. Ou seja: temos muitos passos anteriores para chegar nesse 5G puro", ponderou o parlamentar.

Flávia Lefèvre, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, lembrou que a nova legislação dos serviços de telecomunicações reduziu o poder regulatório de definir tarifas, o que pode dificultar o acesso aos serviços 5G. "Eu fico preocupada com os pulos tecnológicos que damos, porque sempre acabamos deixando pessoas para trás. Isso porque a nova tecnologia sempre é mais cara que a anterior. Essas mudanças tecnológicas deixam milhões de brasileiros sem acesso a tecnologias de ponta", afirmou a advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais.

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