As entidades de defesa do consumidor devem ter uma participação mais ativa na formulação das políticas públicas na nova gestão do Ministério das Comunicações. A indicação foi dada nesta terça-feira, 18, pelo ministro Paulo Bernardo, que encontrou-se com representantes de órgãos de defesa do consumidor para conhecer as demandas dessa área. "Foi uma primeira reunião. Nós temos interesse em saber delas a opinião sobre a área, os principais problemas e como podemos trabalhar em cooperação", declarou o ministro sobre o encontro.
O ministro pediu que as entidades entreguem colaborações detalhadas dentro de 15 dias para auxiliar nas negociações ministeriais. Bernardo disse que abriu duas frentes de ação no ministério neste momento: trabalhar na finalização da universalização da telefonia fixa e na massificação da banda larga. A negociação envolvendo os contratos de concessão e o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) também poderão ser alvo de contribuições das entidades de defesa do consumidor.
Bernardo comentou o posicionamento exposto pelos representantes que estiveram hoje no Minicom sobre a polêmica envolvento o PGMU III. Segundo o ministro, as entidades concordam que a manutenção dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) não era uma boa meta, mas discordam com o método que o governo está adotando de inserir a banda larga como meta de universalização para as concessionárias. A ação regulatória no setor também foi alvo de crítica das entidates. "Todos elas acham que tinha que ter mudanças no marco regulatório", afirmou o ministro.
Um dos pontos mais sensíveis para o consumidor continua sendo as tarifas do telefone fixo. E, obviamente, o assunto foi debatido hoje na reunião com as entidades. O ministro Paulo Bernardo disse que ainda não sabe como reduzir o preço do telefone fixo respeitando o modelo existente no setor, mas admitiu que o custo está alto demais para muitos brasileiros. "Se você me perguntar se o telefone está caro. Sim, é caro. E em um número imenso de casos (o custo) inviabiliza o acesso ao telefone fixo", comentou o ministro. "O que eu tenho me dedicado é em ser prudente com isso", ponderou.
Boa recepção
Da parte das entidades, o encontro com o ministro foi muito bem avaliado. Para a coordenadora da Idec, Lisa Gunn, o sinal de melhoria no diálogo dado pelo Minicom é um alento para o consumidor em um setor onde há um número imenso de reclamações por má prestação de serviço. "É uma oportunidade de a gente trazer para o novo ministro das Comunicações um pouco dos problemas que passam o consumidor desse setor."
Lisa defendeu uma mudança regulatória forte no setor e que a banda larga e até mesmo a telefonia móvel passem a ter tratamento de serviço público.
A advogada da ProTeste, Flávia Lefèvre, reclamou da falta de ação do Minicom em criar diretrizes claras para o setor nos últimos anos. "Existe um vácuo que beneficia as empresas e prejudica todo o setor", afirmou Flávia. "O que existe são regulamentos capengas da Anatel, que por anos age de forma capturada", complementou.
