Anatel marca reunião extraordinária para resolver pedido da Starlink, de Elon Musk

O conselheiro da Anatel Vicente Aquino pautou, em caráter extraordinário, o processo de autorização de satélite estrangeiro para a constelação de órbita baixa (LEO) Starlink, do magnata Elon Musk, controlador da Starlink, SpaceX e Tesla, entre outras empresas. A reunião do conselho diretor acontece na próxima segunda, dia 20. A empresa pede autorização para operar a sua rede de satélites de órbita baixa no País. Na mesma convocação, Aquino colocou ainda em pauta outro processo semelhante de constelações de órbita baixa, referente ao pedido da constelação Swarm.

Segundo apurou TELETIME, o conselho da Anatel foi pego de surpresa pelo pedido de Vicente Aquino, já que esse tipo de processo geralmente demanda urgência e o caso estava até a última quarta feira ainda em fase de diligências, com a área técnica concluindo a análise dos documentos complementares encaminhados pela Starlink. Além dos pedidos da Starlink e da Swarm para constelações de órbita baixa, a Anatel analisa mais cinco processos de autorização de exploração de satélite estrangeiro para constelações não geoestacionária: Oneweb (ligada à Eutelsat e Bharti), Lightspeed (controlada pela Telesat), O3b mPower (SES), Kepler e Kuiper (essa última da Amazon). Os processos estão em diferentes estágios, mas alguns já distribuídos para o conselho diretor.

Parceria

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Em novembro, o ministro Fábio Faria esteve com Elon Musk nos EUA, e na ocasião divulgou uma parceria para o uso da tecnologia da Starlink para monitoramento da Amazônia e banda larga na região. A Starlink, que não é uma empresa especializada em observação por satélite, tem o foco no mercado de banda larga residencial via satélite. Que é o mesmo mercado explorado pela Viasat, parceira da Telebras, e de outras empresas do setor de satélites no Brasil, como a Hughes. Segundo apurou este noticiário na ocasião, as tratativas com Elon Musk ainda eram preliminares. 

Entre as empresas de satélites e observadores do mercado ouvidos por TELETIME, contudo, corria que a informação que um dos tópicos que teriam sido motivadores da reunião entre Musk e o ministro seria justamente o pedido de autorização para a operação da constelação no Brasil, e a adequação desse tipo de serviço, com múltiplos satélites, à regulamentação brasileira.

Normalmente, a Anatel não coloca nenhuma dificuldade para a liberação de satélites estrangeiros no Brasil, mas no caso  especificamente dos satélites de órbita baixa existe uma preocupação adicional, enfrentada por reguladores de todo o mundo, sobre problemas de coordenação com outras empresas de satélite pelo uso das frequências, lixo espacial, riscos de colisão, poluição visual (problema crítico para astrônomos) e algumas regras específicas de licenciamento de antenas e estações terrestres.

Nos EUA, empresas que já estão em operação têm manifestado crescente preocupação com a agressividade das investidas regulatórias de Elon Musk, que já se manifestou em várias ocasiões como crítico do excesso de regulação setorial tanto para o lançamento de foguetes quanto para a operação de satélites. Trata-se de um setor complexo porque envolve coordenação de espectro, posições orbitais e detritos espaciais entre diferentes prestadores e diferentes países, o que faz com que os reguladores sejam muito mais cautelosos em suas decisões. 

Atenção às constelações nGEO

Destaque-se que os desafios relacionados às constelações de órbita não geoestacionárias estão em um relatório produzido pela área técnica da agência e tornado público em outubro deste ano.  Ali, a Anatel aponta: "A entrada das novas constelações de satélites nGEO no Brasil estimulará a competição no mercado brasileiro, permitindo que os usuários tenham diversas opções de operadoras de serviço para acesso à internet banda larga por satélite. A competição poderá reduzir os preços permitindo que uma parte maior da população tenha acesso a esse tipo de serviço", diz o texto.

Mas os técnicos também fazem um alerta sobre a complexidade desse novo ambiente: "cabe destacar que a Anatel também se preocupa com questões técnicas, como a possibilidade de colisões entre satélites e a sustentabilidade no uso dos recursos orbitais, tendo em vista o grande número de satélites previstos para integrarem as novas constelações. Neste sentido, cumpre observar que a Anatel apoia o desenvolvimento de tecnologias que possam ser utilizadas para promover a sustentabilidade no uso do espaço, como a utilização de veículos para extensão de vida útil de satélites geoestacionários".

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