Governo vai encaminhar a Alessandro Molon novo ajuste no texto

O Ministério da Justiça deverá encaminhar ao relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), algumas sugestões do governo, consensuadas entre os diversos ministérios afetos ao tema, para aperfeiçoamento do texto do projeto. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que participou na última segunda, 16, de reunião sobre o assunto com a presidenta Dilma Rousseff, em que também estavam presentes diversos outros ministros e os membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Segundo Bernardo, um ponto que deve constar desta "carta de sugestões" é a retirada da única exceção para a qual não se aplica a retirada de conteúdo por ordem judicial, estabelecida no parágrafo 2º do artigo 15. Diz o texto:

"Art. 15. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos."

"A inclinação forte é para que a retirada só aconteça com ordem judicial. Hoje é notificação", explica o ministro. Outro pleito do governo junto ao relator – esse já conhecido – é a inclusão da obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil.

Vale lembrar que a presidenta Dilma solicitou urgência constitucional para o projeto do Marco Civil da Internet. Assim, o texto tem 45 dias para ser aprovado na Câmara e 45 dias para ser aprovado no Senado. Enquanto o projeto não é aprovado, a pauta do Plenário fica trancada em cada casa.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.