Ainda não foi desta vez que o governo fechou posição sobre o PL 29/2007, que trata do serviço de TV por assinatura e do audiovisual. A reunião realizada nesta quarta-feira, 17, no Conselho Superior de Cinema, sobre o projeto teve saldo positivo segundo os participantes, mas não consolidou um voto contra ou a favor à iniciativa. O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI), ouviu diversas manifestações favoráveis à idéia de aliar a atualização legal dos serviços de TV por assinatura a um sistema de fomento do audiovisual. Contudo, as menções favoráveis não podem ser classificadas como um posicionamento formal do conselho, segundo os participantes.
Para formar uma opinião definitiva, o Conselho Superior de Cinema resolveu criar um grupo de trabalho que acompanhará a tramitação do PL 29 na Câmara dos Deputados. O grupo será composto por cinco membros do próprio conselho. Três já foram escolhidos: Marco Altberg, Carlos Alckimin e Jorge Saad.
A caminho do consenso
Na opinião do presidente da Ancine e membro do conselho, Manoel Rangel, o encontro foi bastante positivo não só pela decisão de acompanhar com maior proximidade a tramitação da proposta na Câmara, mas especialmente porque a reunião de hoje marca definitivamente a entrada do conselho no tema. Segundo Rangel, o trabalho dos parlamentares tem avançado na direção de um consenso sobre o assunto, impressão ressaltada após a apresentação de Bittar na reunião.
Esse "consenso" em torno da proposta foi uma das palavras-chave do encontro. Outros participantes da reunião comentaram, ao sair, que estavam otimistas com a proposta e o que falta ainda é a chegada a este desejado ponto em comum entre os setores afetados.
O próprio Bittar ressaltou que a unanimidade é difícil de ser alcançada, mas que as negociações estão caminhando bem.
O deputado deu pouca importância à perda recente de um aliado na batalha – o presidente do Grupo Band, Johnny Saad, disse a este noticiário que não estava mais engajado no apoio à proposta. "Não me preocupo com a declaração isolada do Johnny nem de qualquer um desses atores individualizados", afirmou o deputado, que se fia na declaração pública da Band, em carta aberta, de apoio ao PL 29. Para Bittar, há interesses privados envolvidos na negociação, mas o momento é de pensar o que é melhor para o País e para os consumidores.
Sem ministros
A falta de um posicionamento oficial do conselho talvez tenha ocorrido pelo baixo quórum de ministros no conselho. Apenas a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef; o ministro da Justiça, Tarso Genro; e o ministro da Cultura, Juca Ferreira, estiveram presentes ao encontro. Os outros seis ministérios com assento mandaram representantes. Dilma e Genro não ficaram até o fim da reunião: ouviram somente a apresentação de Bittar e deixaram o recinto antes do debate.
Votação em 2008
O deputado Jorge Bittar saiu satisfeito do encontro com os conselheiros, especialmente com os elogios que recebeu. O parlamentar contou que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, disse que a proposta tem o apoio do governo e que ouviu recentemente comentários do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva que demonstram a intenção do Planalto de encampar a idéia. Em um encontro entre Bittar e Lula no último sábado, em Petrópolis/RJ, o presidente teria dito: "Quando é que vai votar o nosso PL 29?". Bittar respondeu que isso dependia do Congresso e ouviu como resposta, segundo relato do parlamentar: "Ah, esse Congresso…"
Os sinais positivos colhidos por Bittar lhe deram nova esperança de que o projeto será votado no Plenário da Câmara ainda neste ano.
Cronograma
Para que o cronograma desejado pelo deputado funcione, seria necessário que os líderes partidários acordem a aprovação da tramitação da proposta em regime de urgência. Caso isso ocorra, o projeto poderia ser chamado ao Plenário antes do fim da tramitação das comissões, economizando tempo.
Neste caso, a leitura dos pareceres da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde o projeto está agora, e da CCTI seria no próprio Plenário. O requerimento ainda não foi encaminhado ao Colégio de Líderes. Bittar, por enquanto, tem se articulado com os representantes partidários na CCTI, fazendo uma costura prévia para garantir o engajamento dos partidos no pedido de urgência. O recesso branco do Congresso continua sendo um problema pela falta de quórum para deliberações. Por isso, Bittar prefere ser mais cauteloso e trabalhar a estratégia política para novembro.
