O objetivo da Anatel com o Open RAN não é o de incluir a tecnologia como obrigação, mas a de incentivar políticas públicas a partir de um interesse e fôlego do próprio mercado. Na opinião do conselheiro Carlos Baigorri, o que a agência deverá fazer é facilitar o que acredita ser um "alinhamento entre objetivos privados e públicos", conforme colocou ele em evento online do portal Convergência Digital nesta quinta-feira, 17.
Baigorri afirma que a Anatel segue o princípio de neutralidade tecnológica, e que esse alinhamento de interesses ajuda nesse sentido. "Acho complicado a Anatel colocar meta de Open RAN, ou ter um selo de 'Open RAN compliance'. O que posso dizer é que, particularmente, e a área técnica parece estar [concordando], não vejo qualquer desalinhamento em termos de incentivos do governo e de empresas. Se todo mundo está indo na mesma direção, a gente tem que usar nosso papel de empurrar para chegar mais rápido."
Segundo o conselheiro, durante o processo de elaboração do edital do 5G, chegou a haver uma sugestão de inclusão de metas de Open RAN, embora ele não tenha dito de onde veio a proposta. "Eu disse que era cedo", afirmou.
Da mesma forma, Baigorri colocou que a tecnologia não deve ser uma oportunidade para se implantar tecnologia nacional, no sentido de se desenvolver soluções puramente brasileiras para o mercado interno. "Acho que há oportunidade da indústria nacional e empresas do Brasil aproveitarem padrões e interfaces para desenvolver soluções, mas não uma tecnologia nacional propriamente dita", opina.
TED
Um desses incentivos é o termo de execução descentralizada (TED) com a academia para realizar um relatório com base em dez estudos temáticos. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira durante a segunda reunião do GT do Open RAN na Anatel. Carlos Baigorri esclarece que o acordo será com apenas uma universidade, mas que deverá envolver diversos setores e disciplinas da instituição. A ideia é justamente aproveitar o capital humano.
"Como a gente não tem expectativa de [contratar] novos servidores, a ideia é pedir apoio à academia, com uma equipe de pesquisadores que vai estruturar isso", destacou. Ele afirma que o termo está em fase final de negociação, e que a expectativa é divulgar o projeto, com o nome da universidade escolhida, no começo de agosto.
Mas não será o único projeto em parceria com a academia. A Anatel também planeja um segundo TED, mas com foco na segurança cibernética em um contexto mais geral, embora tenha elementos com intersecção com a tecnologia Open RAN. A Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) será a responsável por conduzir o tema.
"A gente está de novo pedindo apoio da academia, para podermos ter decisões mais fundamentadas. E vai haver essa parte comunicante com o Open RAN, o quanto melhora ou piora a segurança com a ampliação da área de contato", destacou o conselheiro.
Autorregulação
Assim como já apontou a área técnica da agência na reunião do GT do Open RAN no dia anterior, Baigorri também se mostrou favorável a uma abordagem mínima da Anatel no caso do processo de certificações. "Não vejo qualquer razão de intervenção regulatória. É muito mais uma questão de fomentar, seja com pesquisa e desenvolvimento com recursos do Funttel, ou no processo de sandbox regulatório na parte da certificação", destaca.
