Decisão sobre devolução da faixa de 450 MHz é adiada

A breve reunião do conselho diretor da Anatel nesta quinta-feira, 17, tinha como destaque o pedido de vista do conselheiro Carlos Baigorri para o pedido da Claro, Oi, TIM e Vivo de reconsideração da decisão de maio de 2019 sobre o uso de solução satelital para cumprir compromissos relativos à faixa de 450 MHz, mas com a condição de devolver a frequência. Mas o assunto acabou ficando para outro momento. 

Durante a reunião, o conselheiro apenas acrescentou um ajuste a um item que estabelece o prazo de 60 dias para a análise das manifestações. Mas manteve a posição do relator da matéria, Vicente Aquino, por extinguir, por renúncia, o direito ao uso do espectro. 

Na avaliação de Baigorri, o edital da faixa, que foi leiloada em 2012 associada à frequência de 2,5 GHz, no chamado "leilão do 4G", trazia de forma clara a possibilidade de renúncia ao direito sobre a faixa de 450 MHz em caso de ociosidade. O conselheiro coloca as metas de cobertura rural não excluíam a possibilidade de uso secundário do espectro. 

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Vicente Aquino concordou com o ajuste ao próprio voto e ressaltou: "Devemos atuar para garantir o uso eficiente do espectro. Por isso, acolho sem reservas o voto de Baigorri".  Contudo, o conselheiro Emmanoel Campelo pediu vista à matéria. 

As operadoras alegam que a perda da faixa de 450 MHz traria "insegurança jurídica". E o argumento para a alegada ociosidade seria a falta de um ecossistema de tecnologias e fornecedores que viabilizem o uso, embora o espectro pudesse ser utilizado em outras aplicações. Há até uma comparação com a faixa de 26 GHz, que ainda deverá ser objeto do leilão do 5G. 

Recentemente uma entidade chamada 450 MHz Alliance passou a advogar pela devolução das faixas, que também é cogitada pela Anatel para atender o mercado de redes privadas. Os provedores regionais também já manifestaram interesse na faixa.

White Spaces

Outro item que deveria ser debatido nesta quinta-feira, a proposta de regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF acabou sendo retirada da pauta. 

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