Comemorado anualmente em 17 de maio, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação celebra, em 2024, o 159º aniversário da Primeira Convenção Internacional do Telégrafo – realizada em 1865 e que marca a fundação do que hoje é a União Internacional de Telecomunicações (UIT). De lá para cá, avanços inimagináveis ocorreram na área da tecnologia, mas a inclusão digital segue sendo um desafio.

"A inovação é o foco das nossas celebrações neste ano, mas inovação não é nada sem inclusão", resumiu a secretária-geral da UIT, Doreen Bogdan-Martin, em evento promovido nesta sexta pela agência da ONU para as telecomunicações globais.

"Mesmo em um tempo de incrível inovação tecnológica, 2,6 bilhões de pessoas ainda estão desconectadas ao redor do mundo. Precisamos de ideias e soluções para fechar essa brecha digital. Esse é um dos maiores testes da nossa geração: temos a tecnologia para fazer isso, o racional econômico é claro, mas precisamos de ambição", cobrou a dirigente da UIT.

Ainda de acordo com Bogdan-Martin, há 40 anos que a correlação entre universalização das comunicações e crescimento econômico foi documentada internacionalmente. Na época, a telefonia fixa ainda era a tecnologia preponderante. "Ninguém poderia imaginar naquela época que as linhas fixas seriam substituídas pela telefonia móvel, pela Internet e muito menos, pela inteligência artificial e as tecnologias emergentes", apontou a secretária-geral da UIT, citando por último aspectos cada vez mais relevantes para análise na agenda digital global.

Uma visão de atenção com os desafios tecnológicos do presidente e do futuro também foi compartilhada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Para ele, hoje o principal desafio da cadeia é assegurar um ecossistema digital saudável, em que o cidadão se sinta seguro e possa usufruir dos benefícios da conectividade.

"Há necessidade de tornar a Internet uma ferramenta ainda mais eficiente de exercício de cidadania, bem como minimizar os riscos decorrentes de desinformação, das fake news e dos discursos de ódio. E também há, em alguns pontos do Brasil, o desafio de levar conexão a quem está à margem do mundo conectado. É preciso conectar os desconectados", apontou Baigorri, ao TELETIME.

Ele prossegue. "O mundo em que vivemos hoje vai sofrer transformações ainda maiores por conta das novas tecnologias, como a Inteligência Artificial. Novamente, há necessidade de se preparar para esses desafios, porque não haverá retrocessos tecnológicos, mas apenas avanços. É preciso seguir as diretrizes das ONU no que tange ao uso ético dessas ferramentas, que tanto podem ser utilizadas para elevar a produtividade do ser humano como serem empregadas nos mais diversos tipos de atividades ilícitas".

"Sendo assim, as discussões do modelo que desejamos para a internet brasileira devem enfrentar este tema – e a Anatel está disposta a colaborar no que for possível", indicou o chefe da reguladora de telecomunicações brasileira.

Empresas

O avanço da conectividade, das tecnologias emergentes e da inclusão digital passa necessariamente pelo setor privado, com destaque para as operadoras de telecomunicações. Representantes das principais prestadoras do País, a Conexis também fez uma avaliação de desafios para a cadeia, inclusive diante das inovações tecnológicas.

"A adoção de novos recursos e tecnologias é um movimento sem volta. Percebemos que sua evolução anda a passos largos, e que isso continuará acontecendo cada vez mais rápido", afirmou o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.

"Acreditamos que a incorporação das tecnologias à rotina de consumidores e empresas em todo o mundo será uma forma de mitigar desigualdades, melhorar a experiência do usuário e viabilizar uma transformação digital necessária, que habilitará o desenvolvimento de benefícios significativos para a sociedade", prosseguiu o dirigente.

Para Ferrari, as novas tecnologias devem ser norteadas por regulações principiológicas, que garantam o caráter ético e a evolução por meio de inovações. Ao mesmo tempo, um equilíbrio nas obrigações das grandes plataformas de Internet também é considerado essencial.

"Uma discussão que tem dominado o cenário das telecomunicações no Brasil e no mundo é o uso sustentável das redes de telecomunicações pelas grandes provedoras de conteúdo digital. A discussão sobre as conhecidas big techs remuneraram o uso intensivo das redes é urgente. O setor defende a discussão dessa contribuição como forma de assegurar o crescimento do ecossistema da conectividade como um todo", apontou Ferrari.

Segundo ele, a proposta não se trata de cobrança de taxa ou pedágio pelo uso da Internet, mas de uma contrapartida por parte das grandes empresas de tecnologia pelo uso considerado excessivo das redes de comunicação.

"As big techs são responsáveis por grande parte do tráfego que hoje é carregado pelas redes de telecomunicações – mais de 82% do tráfego total nas redes móveis, conforme diagnóstico da Anatel -, sem que façam qualquer contribuição para melhorar a qualidade dessas redes", apontou Ferrari.

Em paralelo, a Conexis cita desafios particulares do Brasil para a inclusão digital. Entre eles, a carga tributária. "O setor já se provou essencial e não pode mais conviver com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Mesmo após a aprovação da Reforma Tributária, o setor de telecomunicações no Brasil tem a terceira maior carga tributária (29%) enquanto a média dos 15 países com maior número de acessos é de 11,8%".

Ainda assim, a Conexis também aponta avanços. "A adoção de políticas públicas para ampliar a conectividade, principalmente em regiões remotas, é muito importante. Um ponto que tem sido defendido pelo setor nos últimos anos é o uso efetivo de recursos dos fundos setoriais em políticas de expansão da conectividade. Em 2023, pela primeira desde sua criação, recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foram disponibilizados para serem usados pelo setor de telecom", destacou Marcos Ferrari.

Já para a advogada especialista em telecomunicações e sócia do escritório Machado Meyer Advogados, Milene Coscione, o setor brasileiro de telecomunicações passa hoje por um momento emblemático, que deve direcionar o futuro da cadeia por um bom tempo.

"Estamos passando por um momento de suma importância, que vai definir o setor. Com médias e pequenas empresas, o setor está se reposicionando, e a Anatel, olhando para o mercado de forma isonômica, com uma visão de regulação distributiva, para dar oportunidades de crescimento a todos no mercado. Vivemos um momento que será essencial para os próximos anos", afirmou Milene Coscione.

Vice-presidente de serviços e tecnologia da consultoria Falconi, Daniel Oliveira destacou também o papel da cadeia na digitalização da economia como um todo. "A telecomunicação serve como base para a inovação e a conexão para praticamente todos os setores. Com o 5G cada vez mais presente e a evolução da inteligência artificial, seu uso na Internet das Coisas (IoT) e em outras frentes, esse mercado pode impulsionar a eficiência operacional e a criação de modelos de negócio diferenciados".

Oliveira apontou que o mercado de telecomunicações vive uma expansão mundial notável, seja por conta da evolução das tecnologias e da ampliação do alcance do 5G, seja pela própria digitalização demandada pela sociedade. Mas no País, a necessidade de redução de custos e investimento em infraestrutura também foi destacada.

"Ainda existe um caminho longo a se percorrer, principalmente no Brasil, um País de grandes dimensões e que conta apenas com 22% da população acima dos 10 anos de idade com acesso a condições satisfatórias de conexão, segundo dados da NIC.br. Ao focar na ótica internacional, os principais pontos de atenção passam pelo acesso à Internet de qualidade, tão como pela divisão digital entre os que estão ou não conectados para uso pessoal, profissional ou educacional, além da segurança cibernética que atinge esferas públicas e privadas", destacou o vice-presidente da Falconi.