Propostas da Anatel para WRC-19 não serão alteradas antes da conferência

A assessoria técnica da Anatel afirmou que eventuais alterações nas propostas de destinação de espectro a serem defendidas durante a Conferência Mundial de Radiocomunicação da União Internacional de Telecomunicações (WRC-2019) só devem ser realizadas durante o próprio fórum, que ocorrerá no Egito entre 28 de outubro e 22 de novembro. O esclarecimento ocorre nesta quarta-feira, 16, após posicionamento da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que pediu a revisão da proposta.

"Os temas que estão definidos foram 'consensados' com a Citel [Comissão Interamericana de Telecomunicações] em diversas reuniões preparatórias e ratificados pelo Conselho Diretor", argumentou o chefe da assessoria técnica da agência, Humberto Bruno. "Uma alteração pode ocorrer na discussão durante a própria WRC. Lá, todos os argumentos estarão na mesa e, a partir deles, a Anatel poderá tomar um direcionamento, seja alinhado com a proposta inicial ou aderindo a outra proposta dos membros", completou.

Em nota emitida na última terça-feira, a Abranet (que representa uma série de ISPs e provedoras de serviços) afirmou que as propostas aprovadas para conferência deveriam ter passado por consulta pública prévia. A entidade também argumentou que a destinação de espectro para serviços 5G não pode inviabilizar outras tecnologias, como o Wi-Fi.

Um exemplo citado foi a faixa de 66 GHz a 71 GHz, atualmente destinada para sistemas de radiação restrita como o Wi-Gig (Wi-Fi de alta capacidade): neste caso, a Anatel defenderá flexibilização que também permita a destinação para IMT, beneficiando aplicações 5G. Segundo a Abranet, essa opção poderia causar desarmonia entre o uso no Brasil frente mercados como o norte-americano.

A este noticiário, Humberto Bruno concordou que a "harmonização internacional é fundamental para que dispositivos tenham escala e consequentemente preço para serem usados pela população". Ainda assim, reiterou que a flexibilização da faixa de 51 GHz a 70 GHz já vem sendo estudada há algum tempo, e que a conferência marcada para o fim do mês deve apontar o caminho definitivo a ser seguido.

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