Em comunicado emitido nesta terça-feira, 15, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) questionou as propostas de destinação de espectro aprovadas pela Anatel para defesa durante a Conferência Mundial de Radiocomunicação de 2019 (CMR 2019), a ser realizada entre 28 de outubro e 22 de novembro, no Egito. Para a entidade, o "frenesi" na identificação de frequências para o 5G "não pode prejudicar ou restringir o uso de outras tecnologias e segmentos do mercado, como o Wi-Fi".
A associação argumenta que, ainda que aprovadas pelo Conselho Diretor da agência no último dia 3, as propostas brasileiras para a CMR 2019 não tenham passado por consulta pública "obrigatória na definição de regulamentos e planos". A Abranet também nota que uma regulamentação relativa aos equipamentos de sistemas de radiação restrita (como o Wi-Fi) está em andamento através da Consulta Pública nº 47, mas que estaria apontando para direção oposta ao que será defendido pela Anatel junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Como exemplo, a associação cita a frequência de 66 GHz a 71 GHz, atualmente destinada para sistemas de radiação restrita. "As contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 47 propõem não só a manutenção da faixa para sistemas de radiação restrita como uma ampliação, alinhando a destinação de frequências com os EUA, entre outros países. [Já] a contribuição brasileira, no entanto, defende uma flexibilização da faixa, que pode continuar com serviços Wi-Gig (Wi-Fi de alta capacidade), mas também para soluções 5G, que poderiam ser usadas pela indústria 4.0, já que tem latência e confiabilidade melhores".
Diante do quadro, a Abranet solicita um realinhamento da posição brasileira para que o processo na UIT e o da consulta pública nº 47 possam manter a "coesão e efetividade". Vale lembrar que o Brasil também deve indicar estudos sobre a destinação da faixa de 6 GHz para o banda larga móvel até 2023; para fornecedoras como a Cisco, essa frequência deveria ser priorizada para aplicações não licenciadas – notadamente, para o padrão Wi-Fi 6.
Na visão da Abranet, as avaliações feitas por empresas com atuação no mercado mundial "são muito importantes e merecem consideração na análise que se realizará ao longo do processo de revisão da regulamentação", possibilitando, entre outros aspectos, a simplificação de procedimentos de certificação no País. Por último, a Abranet também defendeu uma adequação às práticas e parâmetros internacionais para equipamentos RLAN nas faixas de 57 a 71 GHz e a definição da faixa de 77 GHz a 81 GHz para radares automotivos, visto que a demanda por capacidade de espectro da tecnologia pode alcançar os 4 GHz.
5G
Na CMR 2018, outras contribuições que devem ser defendidas pela Anatel tratam da inclusão do Brasil entre os países que identificam as faixas de 3,3 GHz a 3,4 GHz e 4,8 GHz a 4,9 GHz para o 5G. Assim como na Rússia, o posicionamento seria fruto da restrição enfrentada para o uso da frequência de 3,5 GHz.
