Sob críticas de conselheiros, FCC aprova fusão T-Mobile e Sprint

A agência reguladora norte-americana Federal Communications Commission (FCC) aprovou nesta quarta-feira, 16, a fusão das operadoras T-Mobile e Sprint. A entidade ainda não divulgou oficialmente a decisão, mas ela foi confirmada em comunicados individuais de conselheiros descontentes (e ligados ao partido Democrata, oposição do governo Donald Trump) com a forma em que a transação foi aprovada. Ao completar a operação, a empresa será chamada de New T-Mobile e terá um valor de mercado de US$ 43 bilhões.

Em especial, as críticas são à falta de análises de impacto e aos compromissos com obrigações de fazer que seriam desproporcionais aos possíveis danos causados à competição e aos consumidores. Em seu posicionamento, a conselheira Jessica Rosenworcel declarou que o processo de consolidação já havia sido prejudicial em outros setores, comparando com impactos da indústria farmacêutica e em companhias aéreas. "Não há razão para achar que, desta vez, será diferente", disse, ressaltando "evidências" de que a fusão reduziria a competição e a inovação, enquanto aumentaria os preços.

Rosenworcel alega ainda que os remédios propostos servem mais como "camuflagem" para os danos potenciais, em especial com a chegada do 5G. O conselheiro Geoffrey Starks ressalta que a decisão da FCC chega a concluir que a transação "provavelmente vai trazer danos à competição e aumentar preços", mas que os comprometimentos da T-Mobile e da Sprint para expandir o serviço e vender ativos mitigariam tais complicações. "Mas a análise de como os benefícios se sobrepõem aos danos é vaga e pouco convincente. As obrigações impostas às partes são tão pobremente rascunhadas que uma aplicação significativa será impossível", argumenta.

Starks alega que eventuais multas financeiras pelo não comprometimento "não impediriam uma empresa com bilhões de dólares em receitas anuais". Além disso, critica a decisão por caracterizar qualquer penalidade como "contribuições voluntárias" passíveis de dedução de imposto. 

Ambos os comissários da FCC criticam ainda o processo de aprovação da transação. "Três dos meus colegas concordaram com essa transação meses atrás sem ter nenhuma análise legal, de engenharia ou econômica da agência antes de nós", afirma Jessica Rosenworcel. Geoffrey Starks diz que a decisão desta quarta-feira tem mudanças significativas em relação à proposta original e, mesmo assim, não chegou a ir à consulta pública. "Esta administração havia aderido anteriormente a esta prática, e nossa falha em fazer isso agora levanta questões legais", sugere. Ele alega ainda que a aprovação acontece durante uma investigação de que a Sprint teria coletado fundos de universalização ilegalmente. "Em vez de esperar até que tenhamos todos os fatos, nós aleatoriamente empurramos [a aprovação] para frente e torcemos para dar certo."

Além da FCC, a fusão também precisava de sinal verde por parte do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, o que aconteceu em julho deste ano. Na mesma época, o chairman da comissão, Ajit Pai, já havia sinalizado pela aprovação sujeita a certos compromissos de avanço na cobertura 5G e em áreas rurais. Outras aprovações técnicas já haviam sido enviadas à FCC no ano passado.

Como condição para a fusão, as empresas se comprometeram ao DoJ vender a Dish Network por US$ 5 bilhões o negócio pré-pago da Sprint (Boost e Virgin Mobile) e a licença da frequência de 800 MHz da T-Mobile, além da opção de adquirir locais de transmissão e lojas da nova operadora que forem desativadas. Atualmente 9,3 milhões de consumidores usam os serviços pré-pagos da Sprint. Em contrapartida, a New T-Mobile dará acesso por sete anos e opção de troca de plano por três anos aos clientes wireless da Dish. E, em um "gesto de boa fé", T-Mobile e Sprint poderão comprar parte ou todo o espectro de 600 MHz da Dish.

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