A Oi apresentou nesta quarta-feira, 16, pedido de reconsideração da decisão tomada na semana passada pelo Conselho Diretor da Anatel de não homologar o reajuste de 2009 das tarifas entre telefones fixos e móveis, tecnicamente chamadas de Valores de Comunicação (VC). Segundo fontes da concessionária, o recurso alega a existência de direito contratual para a concessão do reajuste. Assim, a empresa reforça que tem direito à correção das tarifas VC e a negativa da Anatel em conceder o reajuste pode ser interpretada como uma quebra de contrato.
Por ora, não há informações se as demais concessionárias também entraram com recursos contra a decisão do conselho. Um aspecto importante no pedido de reconsideração da Oi é que a empresa não entra no mérito da discussão sobre o alto custo do Valor de Uso Móvel (VU-M), tarifa de interconexão que remunera o uso das redes das operadoras móveis. O custo da VU-M teria pesado na decisão da Anatel de não liberar o reajuste. Mas o entendimento da Oi é que esta não é a situação adequada para questionar a tarifa de interconexão. A visão da empresa é que, se existe acordo sobre a VU-M entre concessionárias e operadoras móveis, não há porque não corrigir as tarifas VC.
Também não há uma decisão sobre a conveniência de apresentação de um eventual recurso na Justiça. Um posicionamento sobre este aspecto só deve ser tomado quando se esgotarem os recursos no âmbito administrativo, caso a Anatel decida insistir na sua decisão. Ainda assim, a Oi está otimista de que a agência revisará sua análise sobre o reajuste do VC.
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