Na audiência pública da Comissão de Defesa do COnsumidor da Câmara dos Deputados que discutiu a obsolescência programada na telefonia móvel nesta quarta-feira, 16, representantes de entidades que defendem o direito do consumidor afirmaram que atualmente existe no Brasil uma alta descartabilidade de produtos eletrônicos, sendo este um dos principais fatores que faz com que as famílias brasileiras fiquem endividadas pagando por aparelhos mais novos e mais caros.
Igor Britto, representante do Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) disse que, atualmente, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) não dá conta da descartabilidade de eletrônicos. "O que tem lá [CDC] de durabilidade foi escrito em 1990. E é importante atualizar o texto para a conjuntura atual", afirmou Britto.
Na avaliação do representante do Idec, há uma falta de durabilidade dos bens de consumo do Brasil. Ter bons aparelhos de telefonia celular no mercado, por exemplo, poderia evitar o endividamento das famílias brasileiras, diz ele. Além disso, a prática da obsolescência de equipamentos como os de telefone celular afeta diretamente aspectos ambientais, já que há mais lixo eletrônico para descarte. "As pessoas vão trocando de dois em dois anos de aparelho de telefone, entendemos então que as pessoas estão eternamente pagando um aparelho celular", disse.
"O telefone celular hoje não é luxo. É um bem essencial. Na pandemia permitiu as pessoas de assistirem aula, de obterem informações. Eu lamento a falta das empresas Samsung e Apple, aqui no debate, porque eles são os grandes responsáveis pelo problema", disse Britto.
Igor Britto também lembrou que atualmente, não existe prova técnica que diga quanto tempo dura uma tela de celular, por exemplo. "Por isso, não sabemos dizer se aquele produto deveria durar mais ou menos. É por isso que devemos ter novas regras que prevejam a durabilidade de softwares e aparelhos de telefone celular. Hoje não há politica pública para durabilidade dos produtos", afirmou Igor Britto.
Já Humberto Barbato, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), entende de outra maneira. No debate, Barbato disse que as empresas têm criado aparelhos que objetivam atender cada vez mais demandas da sociedade. Isso significa, aponta o representante ada Abinee, mais investimentos na indústria para criar produtos que atendam as expectativas dos consumidores. "A indústria não atualiza os produtos para obrigar o consumidor a comprar um novo produto", disse.
Humberto Barbato citou um estudo que mostra que o brasileiro passa em média dois anos e nove meses utilizando o mesmo telefone celular. Antes, este tempo era de dois anos e dois meses. "Essa tal obsolescência programada não existe, porque do contrário as pessoas não comprariam telefones usados. A compra de telefones de segunda mão cresceu 42% no Brasil", disse ele.
O representante da Abinee disse ainda que se a obsolescência existisse de fato, ela funcionaria em todo o mundo porque os componentes dos equipamentos são os mesmos dos aparelhos fabricados fora do Brasil. "Equipamento que tem marca, é fabricado com o mesmo nível de qualidade que é fabricado fora do Brasil", finalizou Humberto Barbato.
