O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) lançou para consulta pública uma proposta que altera o Processo Produtivo Básico (PPB) dos smartphones para retirar a obrigatoriedade desses aparelhos serem produzidos com o middleware Ginga de interatividade na TV digital.
Por outro lado, a proposta aumenta a exigência de produção de aparelhos compatíveis com o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Pela norma vigente, os fabricantes com PPB devem destinar 5% da produção a este tipo de aparelho a partir de 1º de janeiro de 2013. O MDIC propõe que a exigência de 5% vigore até dezembro de 2014; depois disso, seria de 10% até dezembro de 2015 e de 40% até dezembro de 2016.
Outra novidade é a possibilidade de o fabricante "trocar" a produção de cinco modelos de smartphones com capacidade para receber o SBTVD por um modelo de tablet. As alterações ficam em consulta pública pelo prazo de 15 dias, a contar da última quinta, 15, quando a consulta foi publicada no Diário Oficial da União.
