PL 29/07 será discutido em Comissão Geral no dia 22

Está agendada para a próxima terça-feira, 22, às 9h, a realização de uma Comissão Geral para debater o PL 29/2007, que trata da regulamentação do setor de TV por assinatura e do mercado do audiovisual.
A Comissão Geral funciona como uma audiência pública, mas os debates ocorrem no Plenário da Casa, onde representantes dos diversos ramos afetados pela proposta em debate no Congresso têm o direito de manifestar sua posição sobre o projeto.
A iniciativa, encabeçada pelo deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) e apoiada pelos demais membros da Comissão de Comunicação, foi chancelada pelos líderes partidários da Câmara, o que permitiu o agendamento do debate.

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Por conta do destaque dado às Comissões Gerais na pauta do Congresso, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), acredita que o debate será uma oportunidade para dar publicidade às propostas contidas no PL 29/2007. Vários itens têm causado polêmica entre os setores envolvidos, como a proposta de criar cotas e espaços reservados para a veiculação de produções independentes na programação das TVs por assinatura.
O deputado Miro Teixeira, na ocasião em que fez a proposta de Comissão Geral, chegou a ponderar que o debate público, em plenário, poderia ajudar a esclarecer as posições desses diversos setores envolvidos na proposta, auxiliando na construção de um acordo que garanta a votação da matéria. O relator Jorge Bittar (PT/RJ) acredita que seu novo substitutivo, apresentado na semana passada, avança no sentido de criar um ambiente favorável para a votação.
A nova proposta feita por Bittar foi debatida nesta quarta-feira, 16, na comissão, mas o texto não foi votado ainda. A agenda de trabalho da comissão prevê que a votação ocorra apenas após a realização da Comissão Geral. A primeira tentativa pode ocorrer já na quarta-feira subseqüente ao debate no Plenário (23). Caso não seja possível votá-la na próxima semana, uma segunda tentativa deverá ser feita no dia 30. Segundo informações da presidência da comissão, a meta continua sendo votar a matéria ainda em abril.

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