O extenso documento divulgado pela Portugal Telecom (PT SGPS) na noite de quinta, 15, na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), admite a possibilidade de investigar uma possível brecha no contrato de fusão com a Oi por conta da venda da PT Portugal, mas chega de várias maneiras a uma mesma conclusão: a dor de cabeça provocada ao tentar impedir o acordo seria grande para todos, e não permitir a venda do ativo à Altice prejudicaria não apenas a brasileira, como a própria PT SGPS. Isso porque a portuguesa tem como principal ativo o investimento na Oi, e a manutenção da saúde financeira da empresa, segundo a avaliação da própria PT, depende da continuidade das transações.
"Os juristas de direito brasileiro consultados consideram o aumento do capital social da Oi legalmente irreversível", diz o documento. No entender do conselho de administração da PT SGPS, alegar descumprimento contratual nos acordos do processo de fusão, como sugeriu o ex-presidente da PT, Henrique Granadeiro, seria uma invocação "naturalmente contestada, conduzido as partes a um litígio, de duração imprevisível, nos tribunais brasileiros, prolongando o impasse sobre a situação da PT Portugal e gerando um inevitável processo de destruição de valor para todas as partes envolvidas".
Apesar disso, a PT SGPS afirma estar analisando as conclusões do relatório da PwC divulgado na semana passada e as "possíveis medidas a tomar para esclarecimentos dos fatos" e apuração de responsabilidades. A empresa diz que irá analisar em que medida o relatório e "outros fatos" que possam surgir poderiam "justificar uma eventual iniciativa de renegociação dos termos da permuta e de outros aspectos dos acordos firmados com a Oi, bem como a propositura de ações judiciais de responsabilidade". Essas ações não impediriam a votação no dia 22 para a aprovação da venda da PT Portugal para a Altice.
Uma brecha que permitiria anular esse acordo foi citada em uma conclusão levantada em uma carta do dia 6 de janeiro enviada à CMVM pelo presidente da mesa da assembleia geral da PT SGPS, António Menezes Cordeiro. Nela, ele afirma que os contratos entre PT SGPS e Oi foram "inadimplidos desde o momento que esta ajustou a venda da PT Portugal" e que, por esse suposto descumprimento, a portuguesa poderia, tanto pela lei de Portugal quanto pela do Brasil, "resolver o contrato". Isso teria efeito retroativo e a colocaria na posição imediatamente antes da celebração do contrato, recuperando a PT Portugal e devolvendo ações em troca.
Ou seja, toma como base que a fusão estaria comprometida por conta do processo de venda da PT Portugal. No entanto, conforme argumentou a Oi no comunicado à imprensa enviado nesta sexta-feira, 16: o ativo PT Portugal foi incluído justamente no processo de aumento de capital da companhia brasileira, operação que já foi homologada e, por isso, estaria juridicamente concluída. Considera, portanto, a fusão como irreversível. E, conforme reconhece a portuguesa, os memorandos de entendimento celebrados entre a PT SGPS e a Oi "impõem às partes o dever jurídico de prosseguir a combinação de negócios das duas empresas".
Destinação
Não significa que a PT SGPS esteja completamente satisfeita com o rumo do imbróglio. O documento classifica que a aprovação da proposta de venda da PT Portugal "representará o abandono do objetivo de existência de 'um operador de telecomunicações líder, cobrindo uma área geográfica de 260 milhões de habitantes e cerca de 100 milhões de clientes' deixando a Oi de deter qualquer ativo operacional localizado em Portugal". E ressalta que o principal ativo da PT SGPS, as ações na Oi, levariam ao fato de que o investimento da empresa seria concentrado operacionalmente no mercado brasileiro.
Ainda põe em dúvida se o valor arrecadado com a transação seria realmente usado ou para consolidação, ou para pagar a dívida, já que seria uma decisão futura e que a PT SGPS, como minoritária, não teria como antever. A companhia portuguesa ressalta incerteza. "A PT SGPS não pode garantir ou prever qual o uso subsequente de caixa pela Oi." Diz ainda que não sabe o que seria feito com o endividamento da PT Portugal, inclusive se a possibilidade de transmissão da dívida para uma subsidiária passaria pelo consentimento de credores.
A PT SGPS cita o possível envolvimento do ex-presidente Zeinal Bava no caso RioForte ao dizer que "foram identificadas referências a que o presidente executivo da Oi, à data, tinha, ou deveria ter conhecimento acerca da realização de tais investimentos, fato que carece de comprovação e que carece de análise complementar". Mas não dá mais detalhes sobre quais atitudes pretende tomar.
