Portaria atualiza valores da Condecine

A Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) teve seus valores atualizados conforme estabelecido pela Portaria Interministerial nº 835, publicada nesta quinta, 15, no Diário Oficial da União. O ajuste, de mais de 100%, foi relativo à Condecine incidente sobre veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais (a chamada Condecine Título). Também houve reajuste da contribuição que incide sobre os serviços de distribuição de conteúdos audiovisuais instituídos pela Lei 12.485/2011 (Condecine Teles).

Segundo a Ancine, a maioria dos valores relativos à Condecine Título, estabelecidos pela Medida Provisória 2.228-2001, não era reajustada desde que foram instituídos em 2001. O reajuste é, de acordo com a agência, uma atualização de valores, proporcional aos últimos 14 anos, tendo em vista a correção da inflação do período. Já a Condecine Teles teve uma atualização proporcional ao período de 2011 a 2015. O serviço de vídeo doméstico não teve o valor de sua contribuição alterada.

O produto da arrecadação da Condecine compõe o Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, principal mecanismo de incentivo ao desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro.

Notícias relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!