O Ministério do Desenvolvimento (MDIC) publicou, nesta quinta-feira, 15, portaria interministerial fixando o Processo Produtivo Básico (PPB) de "Set Top Box Switch Off Analógico para Atendimento ao Programa Bolsa Família". Os receptores deverão ser montados na Zona Franca de Manaus e incorporarão a capacidade de recepção de sinais digitais de acordo com as normas técnicas aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), assim como a capacidade de executar aplicações interativas radiodifundidas.
O texto prevê que, até dezembro de 2016, 55% da montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso com função de processamento central sejam feitos na Zona Franca de Manaus. De 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, o percentual mínimo sobe para 70%. Após 1º de janeiro de 2018 o percentual mínimo passa para 80%.
As etapas de integração da placa principal e das partes elétricas e mecânicas; e de calibragem, testes, ajustes e montagem final do aparelho também deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.
O texto estabelece também que, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto a de calibragem, testes, ajustes e montagem final do aparelho.
