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Claro também quer arbitragem com Anatel em concessão do STFC

Concessionária de telefonia fixa (STFC) nas modalidades de serviço de longa distância nacional e internacional, a Claro também solicitou à Anatel que uma arbitragem seja instaurada para apurar possíveis desequilíbrios no contrato de concessão. 

A intenção da operadora em iniciar o procedimento arbitral foi notificada à agência em março. Sob relatoria do conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, a proposta foi colocada na pauta do circuito deliberativo da agência nesta quinta-feira,15, e deve ter análise encerrada até a sexta-feira, 16.

“Considerando a impossibilidade de solução da controvérsia pela via administrativa, diante da negativa do pleito por esta Agência (conforme Acórdão nº 253, de 18 de maio de 2020) a arbitragem mostra-se como medida essencial, nos termos da cláusula 33.1 do contrato firmado entre as partes”, apontou a Claro, ao enviar o pleito à reguladora.

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Caso acatado o pedido, a tele pretende detalhar os eventos causadores do alegado desequilíbrio. A Claro também espera que o procedimento possa culminar na revisão dos termos do contrato de concessão; para isso, uma adequação da própria cláusula de previsão arbitral do contrato de concessão poderia ser necessária, avalia a empresa.

A operadora ainda sugeriu a escolha de uma câmara administradora “idônea e de ilibada reputação” que preencha os requisitos exigidos pela Advocacia-Geral da União (AGU). Já o julgamento ocorreria em tribunal arbitral composto por três árbitros – sendo um indicado por cada parte e o terceiro, indicado pelos dois árbitros nomeados, conforme sugestão. 

Parecer

Em parecer sobre o tema, a Procuradoria-Geral Federal junto à Anatel (PFE) reconheceu que a cláusula arbitral do contrato de concessão está defasada frente às melhores práticas de arbitragem e que a discussão do aspecto é relevante. 

A PFE também apontou a complexidade do processo. Pontos como o objeto da arbitragem, a escolha dos árbitros, a quantidade de membros do tribunal arbitral, a divisão das custas e honorários advocatícios e periciais e a publicidade de documentos apresentados no decorrer dos procedimentos precisariam ser melhor delimitados, de acordo com o parecer.  

No último dia 1º, a Anatel firmou termo com a Telefônica Vivo para dar início à arbitragem do contrato de STFC da operadora. A empresa pediu arbitragem no começo do ano, a exemplo do que também fez a Oi.

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