Anatel e Telefônica celebram termo para início de arbitragem do contrato de STFC

A Anatel celebrou com a Telefônica o Termo de Compromisso Arbitral, que marca o início do processo e guiará a arbitragem entre a operadora e a agência em relação ao contrato de concessão de STFC. Conforme antecipou este noticiário, a Telefônica pediu a arbitragem no início do ano, a exemplo do que fez a Oi, para questionar algumas questões relativas a episódios que teriam provocado desequilíbrio econômico financeiro no contrato e temas relacionados a bens reversíveis. A arbitragem está prevista no contrato de concessão como caminho para resolução de disputas do contrato. Quem conduzirá a arbitragem pela Advocacia Geral da União é a Procuradoria Geral Especializada na Anatel e a câmara arbitral escolhida entre as partes foi a Câmara de Comércio Internacional (CCI), que é a câmara em que a maior parte das arbitragens com o governo acontece.

Segundo a Anatel, a arbitragem trata de "matérias relacionadas a critérios para eventuais indenizações referentes a bens reversíveis não amortizados, equilíbrio econômico-financeiro, sustentabilidade da concessão e saldo decorrente de desonerações de obrigações constantes do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU)".

Segundo destacou o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, relator da matéria, "a opção pelo caminho arbitral para solução de litígios (…) decorre de uma lógica de adoção de métodos consensuais pela Administração Pública, mais aberta à boa-fé dos administrados e à possibilidade de construção de mecanismos sob medida, com uma processualidade mais afeita a horizontes temporais de curto e médio prazo".

Notícias relacionadas

Para o procurador-geral da Anatel, Paulo Firmeza, "o Compromisso Arbitral é bastante relevante por incorporar ao procedimento que guiará a resolução dos conflitos as práticas mais eficientes e contemporâneas ao instituto da arbitragem, tendo sido fruto de intensas tratativas conduzidas pela Procuradoria, sempre pautadas pelo diálogo voltado ao consenso e considerando a importância do caso para o próprio setor de telecomunicações".

A expectativa é que a arbitragem pedida pela Oi siga o mesmo procedimento e a expectativa é que seja assinada nas próximas semanas. Normalmente, processos de arbitragem levam em torno de dois anos para serem concluídos, o que é bem menos do que disputas judiciais. O contrato de concessão se encerra em 2025, daí a pressa na conclusão do processo.

Em 2019 as empresas concessionárias já haviam questionado administrativamente os pontos que agora estão sendo levados para arbitragem. A Anatel, naturalmente, não reconheceu o pleito das empresas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.