A Telemar encaminhou na última segunda-feira, 14, um embargo de declaração à 2ª Vara Federal de Fortaleza solicitando esclarecimentos acerca da decisão do juiz Jorge Luiz Girão Barreto, que determinou em uma liminar que o IPCA deveria ser o índice utilizado para o reajuste das tarifas telefônicas. Quem analisará o pedido será a juíza substituta Niliane Meira Lima, pois Barreto está de férias. Ela tem até a próxima sexta, 18, para responder à concessionária local.
O pedido de esclarecimento servirá à Telemar para elaborar um possível recurso em segunda instância, no Tribunal Federal da 5ª Região, também no Nordeste, contra a liminar. A operadora preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
As ações contra o reajuste que foram abertas em todo o País nas últimas semanas estão paralisadas por ordem do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves. Na semana passada ele decidiu que, por enquanto, fica valendo para todo o Brasil apenas a liminar concedida por Barreto, e não a correção por IGP-DI, conforme a interpretação das operadoras fixas.
Reajuste de tarifas
