Anatel decide finalmente anular o primeiro edital do Fust

A Anatel bem que tentou, mas não teve jeito. Foi obrigada a cancelar o primeiro edital do Fust, lançado no ano passado e que até agora não havia conseguido ir adiante por conta de problemas jurídicos. Nesta segunda, dia 15, saiu publicado no Diário Oficial o ato de anulação do edital, assinado pelo presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura. Entre as justificativas para cancelar o edital, que era destinado a projetos de educação, estão o reconhecimento pelo Tribunal de Contas da União das contestações feitas pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG) e o fracasso nas tentativas de convencer o TCU do contrário. A decisão de cancelar o edital já havia sido exposta por Schymura ao anunciar os planos da agência para criar uma nova categoria de serviços de telecomunicações passível de universalização. O novo serviço, semelhante ao serviço multimídia, será prestado em regime público e poderá contar com recursos do fundo de universalização.

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