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Maior impacto do PL 29/2007 é sobre programação

Um cálculo interessante feito por um observador atento do PL 29/2007 sobre as cotas propostas pelo substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ): não é tão grande assim o volume de conteúdo nacional que seria obrigatório, se o PL fosse aprovado como está hoje. Fazendo as contas com cuidado, percebe-se que, na verdade, as cotas estabelecem que 22% do total do conteúdo da TV paga seria conteúdo nacional, sendo que 14,5% seriam produzidos por produtores independentes (atenção, a definição de produtor independente é aquele que seja independente da distribuidora e do programador) e 7,5% por qualquer tipo de produtor. Isso, é claro, sem contar os conteúdos que não são classificados como qualificados, como conteúdos jornalísticos, esportes, os canais abertos e obrigatórios ou os canais de tele-venda. O segredo para se chegar a essa conclusão é lembrar que uma programadora nacional não necessariamente precisa, segundo o substitutivo, produzir conteúdos nacionais. Ou seja, empresas como a Globosat, Band, TV Cultura ou qualquer outro programador brasileiro podem montar canais com conteúdos estrangeiros.
O grande impacto do substitutivo, portanto, não é sobre o mercado de produção de conteúdo em si, mas sobre o mercado de programação. Isso porque o texto exige, aí sim, que 50% dos canais sejam programador por programador nacional, o que é bem mais do que se tem hoje. Lembrando que o conteúdo destes canais não precisa ser nacional.
Ainda assim, o que mais dificulta a implantação das cotas é que o substitutivo exige um pequeno percentual de conteúdo nacional independente em todos os canais (10%) de uma operação e também em um percentual maior de conteúdo nacional sobre uma parte dos canais. Como hoje a maior parte dos canais estrangeiros é programada no exterior e distribuída de maneira pan-regional, colocar uma cota mínima de conteúdo brasileiro em todos eles seria virtualmente impossível. Também seria complicado atender de imediato à cota de 50% de programador nacional, já que há poucas programadoras no mercado.

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